12/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:34

Recebidos os autos
10/07/2025 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2025 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701354-74.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta ao ofício retro.

Com base na Portaria n. 01/2017, deste Juízo, intimo a parte exequente a se manifestar para postular o que entender pertinente, no prazo de 5 dias.

Gama, 30 de junho de 2025.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
30/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:12

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ciente quanto ao teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento retro, para indeferir o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

Assim, prossiga-se, nos termos da decisão ID 220900016, oficiando-se ao órgão ao pagador do executado.
25/02/2025 17:03

Recebidos os autos
25/02/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2025 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de execução, visando a satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Após diversas diligências frustradas na tentativa de localizar bens em nome da parte executada, a parte exequente postula a penhora de até 15% dos salários do(a) devedor(a) até a integral satisfação do débito. É o breve relato.

DECIDO.

Com efeito, de acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o”.

Consigna a letra expressa da lei 2 (duas) exceções à impenhorabilidade dos salários e proventos, admitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia e a penhora das importâncias que excederem a 50 (cinqüenta) salários-mínimos.

Não se pode, contudo, perder de vista que, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, conforme art. 5º da LINDB.

A finalidade social que justificou a previsão da impenhorabilidade salarial foi a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que a parcela restante do salário seja suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e a de sua família.

Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2017)” Sobre o tema, também já se manifestou este E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

SALÁRIO.

PROVENTOS.

VENCIMENTO.

FLEXIBILIZAÇÃO.

REGRA DO ART. 833, IV DO CPC.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

STJ.

TJDFT. 1.

Os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (CPC, art. 833, IV).

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser relativizada, com observância de percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG). 2. É razoável a penhora de parcela do salário ou de verba equivalente, garantindo-se, com o remanescente, a dignidade do devedor e o direito ao crédito do credor.

Precedentes deste Tribunal.

Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1381200, 07298730320218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2021, publicado no DJE: 10/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, entendo a penhora de 10% (dez por cento) do salário liquido da parte executada, segundo os elementos de prova carreados aos autos, não afeta a garantia de subsistência digna e nem a de sua família, assegurando-lhe o mínimo existencial.

Assim, defiro em parte o pedido formulado pela parte credora e determino a penhora de 10% (dez por cento) do salário liquido (bruto menos Imposto de Renda e Previdência Social) que a parte executada aufere junto ao seu pagador, até a satisfação da dívida atual em execução.

Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação e para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Efetivada a intimação e resolvida eventual impugnação, oficie-se ao pagador, determinando o bloqueio e depósito do percentual acima em conta bancária vinculada a este juízo até alcançar o valor do débito.

Saliento que, efetivados os descontos mensais atinentes à penhora determinada, os valores mensalmente bloqueados poderão ser levantados pela parte credora mediante alvará/ofício de transferência.
14/12/2024 22:32

Recebidos os autos
14/12/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 22:32

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
10/12/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 13:44

Recebidos os autos
05/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 10/05/2024 23:59.
13/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2024.
13/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701354-74.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) , tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 1 de abril de 2024 23:58:47.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
02/04/2024 11:07

Recebidos os autos
02/04/2024 11:07

Outras decisões
01/04/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:27

Recebidos os autos
07/02/2024 18:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 22:20

Recebidos os autos
16/11/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701354-74.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, ficam as partes INTIMADAS a manifestarem acerca do e-mail encaminhado pela Receita Federal e anexado ao ID nº 172898342.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 15:01:45.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
22/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de que esta autarquia proceda à transferência do valor penhorado, R$ 3.059,13 (três mil e cinquenta e nove reais e treze centavos - ID 165102503), referente à restituição do imposto de renda do executado, JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO, CPF *93.***.*95-04, para a conta de titularidade do credor, abaixo discriminada: Beneficiário: BANCO BRADESCO Agência: 4040 Conta: 1-9 CNPJ: 60.***.***/0001-12 Atribuo à presente decisão, força de ofício.

I.
02/08/2023 10:41

Recebidos os autos
02/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:41

Outras decisões
01/08/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:04

Recebidos os autos
15/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:50

Recebidos os autos
09/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 19:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 19:06

Expedição de Mandado.
03/11/2022 11:12

Recebidos os autos
03/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:12

Outras decisões
28/10/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 18:18

Juntada de Certidão
03/10/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 15/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 22:18

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:31

Recebidos os autos
30/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:15

Recebidos os autos
22/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 09:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:46

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
19/07/2022 15:44

Recebidos os autos
19/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/06/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:28

Recebidos os autos
16/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:28

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2022 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/03/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 19:45

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:13

Recebidos os autos
04/03/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:13

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 23:19

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:05

Juntada de Certidão
16/09/2021 22:00

Juntada de Certidão
01/09/2021 11:19

Recebidos os autos
01/09/2021 11:19

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:35

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 26/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:07

Recebidos os autos
03/12/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:45

Expedição de Certidão.
29/10/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 30/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:20

Publicado Edital em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020 21:30

Expedição de Edital.
05/03/2020 08:16

Recebidos os autos
04/03/2020 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 17:39

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2020 13:44

Expedição de Certidão.
20/01/2020 14:17

Expedição de Mandado.
29/11/2019 15:49

Juntada de Certidão
29/11/2019 15:49

Juntada de Certidão
16/10/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 19:53

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:57

Recebidos os autos
23/09/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 18:09

Expedição de Mandado.
22/08/2019 18:09

Expedição de Mandado.
09/08/2019 13:57

Juntada de Certidão
09/08/2019 13:57

Juntada de Certidão
18/07/2019 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2019 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 13:41

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:41

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2019 14:42

Expedição de Mandado.
26/05/2019 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 12:48

Expedição de Certidão.
15/05/2019 12:48

Juntada de Certidão
08/05/2019 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2019 04:51

Decorrido prazo de JOAQUIM JOAO DA SILVA NETO em 16/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 18:20

Expedição de Mandado.
11/04/2019 13:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 22:06

Recebidos os autos
18/03/2019 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 22:06

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2019 18:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
20/02/2019 18:26

Juntada de Certidão
20/02/2019 11:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
20/02/2019 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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