07/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de VALDECIR RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de VALDECIR RODRIGUES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
02/01/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718801-84.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDECIR RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Deferida a antecipação de tutela no id 218562287.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo(ID 221006355).

Não houve notícia de consequências materiais ou jurídicas da antecipação de tutela que demandem tratamento na sentença.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/12/2024 11:00

Recebidos os autos
28/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 11:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de VALDECIR RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:23

Recebidos os autos
06/12/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2024 19:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/11/2024 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2024 18:48

Recebidos os autos
29/11/2024 18:48

Declarada incompetência
29/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/11/2024 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/11/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 14:37

Recebidos os autos
29/11/2024 14:37

Declarada incompetência
29/11/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2024 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 18:43

Recebidos os autos
26/11/2024 18:43

Declarada incompetência
26/11/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Samambaia
24/11/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 23:41

Juntada de Certidão
23/11/2024 23:35

Recebidos os autos
23/11/2024 23:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/11/2024 23:00

Expedição de Certidão.
23/11/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/11/2024 22:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
23/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 19:05

Recebidos os autos
23/11/2024 19:05

Determinada a emenda à inicial
23/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/11/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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