20/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
19/05/2025 22:07

Recebidos os autos
19/05/2025 22:07

Homologada a Transação
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
16/05/2025 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:37

Recebidos os autos
15/05/2025 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2025 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2025 03:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720351-17.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELEM SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VEFRA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/05/2025 16:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_20_16h_Res ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2025 16:18:21.

HELOISA CRISTINA SILVA DE SOUZA
24/04/2025 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 02:20

Recebidos os autos
23/04/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 18:30

Juntada de Petição de comprovante
21/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 02:18

Recebidos os autos
20/02/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
18/01/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/01/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720351-17.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELEM SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VEFRA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA DECISÃO Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 02:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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