29/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:01

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 18:01

Recebidos os autos
01/08/2024 18:01

Outras decisões
01/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA ALDENIA BASTOS DE AGUIAR em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:30

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 08:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:00

Recebidos os autos
08/07/2024 15:00

Outras decisões
07/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
15/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:30

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 22:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de MARIA ALDENIA BASTOS DE AGUIAR em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:04

Recebidos os autos
23/11/2023 15:04

Outras decisões
22/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:12

Recebidos os autos
13/11/2023 16:12

Outras decisões
13/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:06

Recebidos os autos
27/10/2023 15:05

Outras decisões
26/10/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/10/2023 13:52

Recebidos os autos
26/10/2023 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 17:02

Recebidos os autos
17/08/2023 17:02

Outras decisões
17/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Manifestem-se ás partes acerca do ofício de ID 166907886 (e decisão sob ID 166907887).

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
31/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:41

Recebidos os autos
31/07/2023 12:41

Outras decisões
28/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 18:56

Processo Desarquivado
28/07/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 18:57

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:56

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 07:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 14:52

Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/03/2023 12:17

Transitado em Julgado em 01/06/2022
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA ALDENIA BASTOS DE AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:49

Recebidos os autos
16/01/2023 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2023 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/12/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:44

Recebidos os autos
13/12/2022 20:44

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/12/2022 16:49

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
05/10/2022 11:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:53

Expedição de Ofício.
21/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
18/09/2022 11:53

Recebidos os autos
18/09/2022 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:30

Recebidos os autos
06/07/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/07/2022 17:21

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 14:07

Juntada de Certidão
11/06/2022 07:28

Recebidos os autos
11/06/2022 07:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2022 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2022 11:32

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:12

Publicado Sentença em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:20

Recebidos os autos
01/06/2022 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:07

Expedição de Certidão.
03/05/2022 06:39

Recebidos os autos
03/05/2022 06:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/05/2022 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2022 19:05

Recebidos os autos
02/05/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:18

Expedição de Certidão.
08/04/2022 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2022 19:14

Recebidos os autos
04/04/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/04/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Sentença em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:27

Recebidos os autos
24/03/2022 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/03/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:05

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:05

Recebidos os autos
25/02/2022 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/01/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:53

Recebidos os autos
28/01/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/01/2022 14:23

Recebidos os autos
28/01/2022 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/01/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2022 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/01/2022 15:48

Recebidos os autos
13/01/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/01/2022 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:17

Recebidos os autos
13/12/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/12/2021 15:33

Recebidos os autos
13/12/2021 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2021 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2021 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:15

Recebidos os autos
01/12/2021 14:15

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/11/2021 17:55

Juntada de Petição de réplica
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 08:00

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:00

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:47

Recebidos os autos
16/09/2021 18:47

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2021 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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