TJDFT - 0005706-51.2017.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
08/09/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/09/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de NELIMAR NUNES DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO NONATO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de NELIMAR NUNES DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO NONATO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
-
26/08/2025 02:17
Decorrido prazo de VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 02:17
Decorrido prazo de NELIMAR NUNES DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 02:17
Decorrido prazo de FERNANDO NONATO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 02:17
Decorrido prazo de VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 21:38
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
20/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
20/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 11:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/08/2025 11:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 17:57
Recebidos os autos
-
15/08/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 17:56
Não conhecido o recurso de Agravo Interno de VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*47-68 (EMBARGANTE)
-
15/08/2025 17:56
Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NELIMAR NUNES DE SOUSA - CPF: *68.***.*08-20 (EMBARGANTE)
-
15/08/2025 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/08/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 11:19
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
-
30/07/2025 10:25
Juntada de Petição de agravo
-
23/07/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 14:47
Juntada de Petição de agravo
-
21/07/2025 00:22
Juntada de Petição de agravo
-
21/07/2025 00:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/07/2025 00:20
Juntada de Petição de agravo
-
21/07/2025 00:19
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/07/2025 00:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2025 00:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2025 00:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2025 00:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2025 00:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2025 22:18
Juntada de Petição de agravo
-
15/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
-
10/07/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
-
10/07/2025 17:24
Recebidos os autos
-
10/07/2025 17:24
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/07/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
-
10/07/2025 17:24
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/07/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
-
10/07/2025 17:24
Recurso Especial não admitido
-
07/07/2025 13:55
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/07/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 15:37
Recebidos os autos
-
23/06/2025 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
23/06/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 15:11
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/06/2025 13:09
Transitado em Julgado em 17/06/2025
-
18/06/2025 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO NONATO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 14:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/06/2025 20:05
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
13/06/2025 20:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/06/2025 19:43
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
13/06/2025 19:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/06/2025 21:25
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/06/2025 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:38
Conhecido o recurso de FERNANDO NONATO DA SILVA - CPF: *62.***.*14-72 (EMBARGANTE), LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: *03.***.*98-66 (EMBARGANTE), NELIMAR NUNES DE SOUSA - CPF: *68.***.*08-20 (EMBARGANTE), RICARDO WAGNER BORGES CALAND - CPF: *51.***.*31-34 (E
-
22/05/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/05/2025 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/04/2025 16:41
Recebidos os autos
-
08/04/2025 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
08/04/2025 13:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/04/2025 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/04/2025 15:50
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:49
Juntada de ato ordinatório
-
11/02/2025 18:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
11/02/2025 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:32
Recebidos os autos
-
03/02/2025 15:31
Juntada de ato ordinatório
-
03/02/2025 10:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
20/01/2025 13:14
Juntada de Petição de petição inicial
-
17/01/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 16:34
Juntada de comunicações
-
03/01/2025 13:09
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
02/01/2025 22:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/01/2025 22:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/12/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 19/12/2024.
-
18/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 17:11
Juntada de comunicações
-
17/12/2024 15:29
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 18:25
Conhecido o recurso de FERNANDO NONATO DA SILVA - CPF: *62.***.*14-72 (APELANTE), LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: *03.***.*98-66 (APELANTE), NELIMAR NUNES DE SOUSA - CPF: *68.***.*08-20 (APELANTE), RICARDO WAGNER BORGES CALAND - CPF: *51.***.*31-34 (APELANT
-
12/12/2024 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/12/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 21:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 14:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/07/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 14:20
Retirado de pauta
-
12/07/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/07/2024 02:34
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:20
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
08/07/2024 18:46
Recebidos os autos
-
08/07/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
06/07/2024 12:19
Recebidos os autos
-
01/07/2024 01:05
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
27/06/2024 16:08
Recebidos os autos
-
17/06/2024 15:44
Juntada de comunicações
-
10/06/2024 16:06
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 18:39
Juntada de Ofício
-
27/01/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
02/06/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 23:17
Recebidos os autos
-
01/06/2022 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 19:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
01/06/2022 19:37
Recebidos os autos
-
31/05/2022 23:38
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 11:49
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
16/02/2022 11:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
15/02/2022 22:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 12:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/02/2022 18:40
Recebidos os autos
-
07/02/2022 18:37
Recebidos os autos
-
07/02/2022 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/02/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Tribunal Superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Tribunal Superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723156-07.2024.8.07.0020
Benigna Araujo Teixeira Maia
Showpass Servicos de Ingressos LTDA
Advogado: Alessandra Patricia Pereira Gomes SAAD
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/10/2024 16:51
Processo nº 0044734-54.2016.8.07.0018
Distrito Federal
Wilson Pereira dos Santos
Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/07/2019 13:02
Processo nº 0703931-83.2019.8.07.0017
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Fabiano Sabino Pereira
Advogado: Adson Danilo Nascimento de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/08/2019 13:53
Processo nº 0714569-44.2024.8.07.0004
Associacao dos Moradores do Condominio R...
Joilson Carneiro da Silva
Advogado: Juselia Nunes Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/11/2024 20:34
Processo nº 0703931-83.2019.8.07.0017
Alexandre Silva Moreira
Gutemberg da Silva Borges
Advogado: Wadison Pereira Fernandes de Souza
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/04/2025 13:06