TJDFT - 0022178-54.2012.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romao Cicero de Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 18:45
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 16:12
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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05/02/2025 21:18
Recebidos os autos
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05/02/2025 21:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
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05/02/2025 21:17
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 21:17
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
05/02/2025 21:14
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 16:19
Recebidos os autos
-
05/02/2025 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/02/2025 16:19
Recebidos os autos
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05/02/2025 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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05/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 12:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2025 12:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2025 12:48
Recebidos os autos
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05/02/2025 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/02/2025 02:16
Decorrido prazo de VIVIANE CASTRO BAYMA HAGSTROM em 04/02/2025 23:59.
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22/01/2025 02:16
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
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10/01/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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31/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0022178-54.2012.8.07.0000 RECORRENTE: VIVIANE CASTRO BAYMA HAGSTROM RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o julgamento do RE 566.471 (Tema 6) pela sistemática da repercussão geral e, dado o lapso temporal entre a data do ajuizamento da demanda e a da publicação do acórdão de mérito do paradigma, ocorrida em 28/11/2024, intime-se a parte recorrente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, informando se permanece o interesse no processamento do recurso extraordinário interposto.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
30/12/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 18:11
Recebidos os autos
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27/12/2024 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/12/2024 18:11
Recebidos os autos
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27/12/2024 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/12/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2024 16:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/12/2024 16:14
Recebidos os autos
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26/12/2024 15:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/12/2024 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/12/2024 15:14
Recebidos os autos
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26/12/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 14:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
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26/12/2024 14:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 500
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12/06/2024 09:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/06/2023 10:09
Juntada de Certidão
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07/07/2022 10:13
Juntada de Certidão
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13/01/2021 15:18
Juntada de Certidão
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03/11/2020 15:31
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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03/11/2020 15:19
Juntada de Certidão
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18/06/2020 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 13:28
Decorrido prazo de VIVIANE CASTRO BAYMA HAGSTROM em 08/06/2020 23:59:59.
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04/03/2020 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.
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03/03/2020 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2020 02:17
Decorrido prazo de VIVIANE CASTRO BAYMA HAGSTROM em 19/02/2020 23:59:59.
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29/01/2020 02:21
Publicado Certidão em 29/01/2020.
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29/01/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2020 14:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 500)
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27/01/2020 14:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 6)
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27/01/2020 14:26
Juntada de Certidão
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27/01/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2020 00:43
Publicado Certidão em 27/01/2020.
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25/01/2020 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/01/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2020 14:32
Juntada de Certidão
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28/11/2019 17:27
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romão C. Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
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26/11/2019 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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