18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0716192-46.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANALICE DA COSTA OLIVEIRA REU: MARIA LUIZA DA COSTA CONCEIÇÃO, FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emenda insuficiente.

Isso porque nos itens "b" e "c" do pedido a autora pleiteia verbas relativas à sua quota parte no espólio dos pais falecidos, todavia nos pedidos "d", "e" e "f" requer rubricas relativas à integridade do espólio, no que deve ajustar a peça de ingresso para incluir no polo ativo o espólio de ambos os pais, representando-os na condição de inventariante.

Para tanto, apresente nova petição inicial em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual.

Deverá incluir na emenda a apresentação de documentos representativos (procuração) em nome dos espólios, ainda que os represente.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
15/09/2025 20:12

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/08/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 01:14

Recebidos os autos
23/07/2025 01:14

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 01:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA DA COSTA CONCEIÇÃO (REU).
03/07/2025 18:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2025 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 16:51

Recebidos os autos
31/05/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/04/2025 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:58

Recebidos os autos
20/03/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANALICE DA COSTA OLIVEIRA - CPF: *24.***.*10-10 (AUTOR).
20/03/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANALICE DA COSTA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0716192-46.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANALICE DA COSTA OLIVEIRA REU: MARIA LUIZA DA COSTA CONCEIÇÃO, FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) comprovar a finalização do inventário de LEZA ALVES DA COSTA OLIVEIRA, com a constituição do condomínio, anexando sentença e certidão de trânsito e formal de partilha; Note que o direito aos bens surge com o falecimento do autor da herança, todavia há necessidade de constituição do condomínio pelo juízo de família, sem o que não há como se exigir aluguéis, por antecipação; Neste caso, ponderar acerca da viabilidade do prosseguimento da ação, neste momento. 2) comprovar a instauração do inventário de WALDEMIRO DA SILVA OLIVEIRA, se for pleitear sobre o todo; 3) anexar a carta de notificação que acompanhou os AR's já encartados; 4) apresentar avaliação do imóvel, por corretores particulares ou por sítios eletrônicos especializados (imóveis similares); 5) limitar-se a requerer o pagamento de aluguel referente somente a sua cota parte, considerando o primeiro inventário, se finalizado, e/ou o segundo, se instaurado e finalizado; 6) trazer expresso nos pedidos o termo a quo da cobrança; 7) ajustar o valor da causa aos termos do art. 292, § 2º, do CPC, ou seja, a 12 vezes o valor mensal dos aluguéis, observando o percentual de cota parte.

Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento/extinção.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
29/12/2024 10:54

Recebidos os autos
29/12/2024 10:54

Determinada a emenda à inicial
29/12/2024 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANALICE DA COSTA OLIVEIRA - CPF: *24.***.*10-10 (AUTOR).
13/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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