04/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em 20/08/2024
04/02/2025 12:51

Processo Desarquivado
20/08/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:08

Recebidos os autos
08/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:27

Recebidos os autos
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709388-68.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
08/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
05/04/2024 18:13

Expedição de Ofício.
20/03/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:56

Recebidos os autos
06/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/02/2024 15:56

Outras decisões
06/02/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
08/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:42

Desentranhado o documento
20/11/2023 14:06

Recebidos os autos
20/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 15:23

Recebidos os autos
16/11/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/11/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 18:12

Recebidos os autos
14/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 17:33

Recebidos os autos
07/11/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 13:37

Recebidos os autos
31/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709388-68.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do histórico de crédito que espelhe a revisão informada no ID 170017204.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/09/2023 10:54

Recebidos os autos
26/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709388-68.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Alessandra Karla Borges de Farias Sant'Ana interpôs embargos de declaração da decisão de ID 161548664, alegando que houve omissão visto que não se deve aplicar o art. 26 da EC 103/2019 uma vez que, embora a DIB do benefício aposentadoria por invalidez acidentária ter sido fixada em 18/07/2020, a data da incapacidade se mostrou ininterrupta desde 08/03/2018, data da concessão do benefício auxílio-doença acidentário.

Alega, ainda, que a sentença não concedeu aposentadoria por invalidez acidentária desde 08/03/2018 devido o autor estar recebendo auxílio-doença acidentário.

Intimado, o embargado quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

De fato, não há contradição, omissão nem obscuridade na decisão impugnada. É certo que o dispositivo da sentença proferida nos autos estabeleceu o dia 18/07/2020 como data de início da aposentadoria por invalidez acidentária, já que foi na data da perícia judicial, em 18/07/2020, que a invalidez se constituiu.

Antes disso não se tinha ciência de sua inaptidão completa para a atividade laboral.

Sendo assim, preenchidos os requisitos para aposentadoria por invalidez acidentária em 18/07/2020, aplicam-se as novas normas estabelecidas na EC 103/2019, uma vez que a concessão do benefício permanente rege-se pelas normas vigentes ao tempo do fato gerador para este benefício.

Destaco que aposentadoria por invalidez acidentária e auxílio-doença acidentário são benefícios previdenciários distintos, e devem ser implementados cada qual conforme a legislação em vigor na data da satisfação aos requisitos exigidos para cada um.

Noto, inclusive, que a orientação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 28/03/2022 determina a aplicação deste mesmo entendimento, conforme se extrai do artigo 326, § 5º, § 6º, I.

Por fim, os embargos de declaração prestam-se a sanar contradição, omissão ou obscuridade na decisão e não a reformá-la, quando os fundamentos já foram nela expendidos.

Trata-se, portanto, de verdadeira insurreição acerca do conteúdo decisório.

Isto posto, rejeito os embargos declaratórios.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/07/2023 14:31

Recebidos os autos
31/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:23

Recebidos os autos
22/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:56

Recebidos os autos
09/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:56

Outras decisões
03/06/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:26

Recebidos os autos
04/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2023 15:00

Recebidos os autos
18/04/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/04/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 18:59

Recebidos os autos
17/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.
18/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:25

Recebidos os autos
13/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:00

Recebidos os autos
16/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 07:27

Recebidos os autos
14/12/2022 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/12/2022 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2022 17:15

Recebidos os autos
12/12/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
18/10/2022 16:17

Recebidos os autos
18/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59:59.
22/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:55

Recebidos os autos
19/08/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:46

Recebidos os autos
29/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:18

Recebidos os autos
06/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2022 20:42

Recebidos os autos
26/04/2022 20:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/04/2022 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2022 13:55

Recebidos os autos
26/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:42

Recebidos os autos
18/02/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 11:07

Recebidos os autos
07/01/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2021 00:25

Recebidos os autos
17/12/2021 21:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/12/2021 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2021 20:25

Recebidos os autos
17/12/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2021 19:17

Recebidos os autos
16/12/2021 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2021 23:59:59.
23/10/2021 06:47

Recebidos os autos
23/10/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 06:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 20:17

Recebidos os autos
16/09/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59:59.
21/07/2021 13:57

Recebidos os autos
21/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 19:55

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
14/04/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2021 16:58

Recebidos os autos
14/04/2021 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2021 13:29

Transitado em Julgado em 09/04/2021
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA em 10/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:26

Publicado Intimação em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:57

Recebidos os autos
09/02/2021 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/02/2021 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2021 18:10

Recebidos os autos
09/02/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 14:17

Recebidos os autos
03/02/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 02:26

Publicado Intimação em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2021 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:02

Recebidos os autos
29/01/2021 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2021 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2021 23:59:59.
03/11/2020 10:50

Recebidos os autos
03/11/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:08

Recebidos os autos
01/10/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2020 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2020 08:41

Juntada de Certidão
24/09/2020 23:29

Juntada de Petição de laudo
11/09/2020 23:58

Juntada de Certidão
11/09/2020 19:50

Recebidos os autos
11/09/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/09/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.
26/07/2020 22:35

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARLA BORGES DE FARIA SANT ANA em 08/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 19:17

Recebidos os autos
25/06/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 12:45

Expedição de Carta.
18/06/2020 20:55

Recebidos os autos
18/06/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:55

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2020 17:34

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 02:22

Publicado Intimação em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 20:09

Recebidos os autos
15/06/2020 19:50

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 19:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2020 11:16

Juntada de Certidão
04/06/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2020 16:49

Recebidos os autos
03/06/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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