22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMA BEZERRA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0721980-53.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: VILMA BEZERRA DA COSTA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 68457071, admitiu o recurso especial e sobrestou o extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.

O STJ (ID 73305373) devolveu os autos à origem para que os apelos permanecessem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.516.074/TO (Tema 1.349), afetado para a uniformização da controvérsia “forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/202”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
30/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:13

Recebidos os autos
27/06/2025 13:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
27/06/2025 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 18:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2025 10:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de VILMA BEZERRA DA COSTA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:58

Recebidos os autos
06/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 17:58

Recebidos os autos
06/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
06/02/2025 17:58

Recurso especial admitido
06/02/2025 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2025 14:52

Recebidos os autos
06/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMA BEZERRA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721980-53.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de janeiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721980-53.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VILMA BEZERRA DA COSTA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) VILMA BEZERRA DA COSTA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:31

Recebidos os autos
09/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VILMA BEZERRA DA COSTA em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2024 01:00

Recebidos os autos
29/07/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:32

Recebidos os autos
05/06/2024 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 08:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2024 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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