14/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de KAMILA NAJAR NOGUEIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:09

Recebidos os autos
07/02/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 03:07

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 19:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 17:14

Recebidos os autos
21/01/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/01/2025 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0754556-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILA NAJAR NOGUEIRA DE SOUZA REQUERIDO: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora, sem, contudo, conferir certeza quanto ao signatário dos documentos. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte por não haver presunção legal de veracidade do conteúdo do documento em relação ao signatário, além de haver a possibilidade de a parte não admitir como válido o meio de comprovação da autoria e integridade do documento, faculto a emenda.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a procuração (ID 220585538) com assinatura de próprio punho da parte que representa.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
07/01/2025 17:39

Recebidos os autos
07/01/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0754556-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILA NAJAR NOGUEIRA DE SOUZA REQUERIDO: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 15:12

Recebidos os autos
13/12/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/12/2024 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 16:55

Recebidos os autos
12/12/2024 16:55

Declarada incompetência
11/12/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721276-37.2024.8.07.0001

Alariane Gracielle Piacini

Cacau Franquia Norte Assessoria em Negoc...

Advogado: Mariana Costa Mascarenhas Lustosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0710331-49.2024.8.07.0014

Marcelo Mello Nobrega Soares

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leonardo Martins Felix

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0743432-22.2024.8.07.0000

Desembargador Roberto Freitas Filho

Desembargador Luis Gustavo B. de Oliveir...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0710331-49.2024.8.07.0014

Marcelo Mello Nobrega Soares

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leonardo Martins Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0701000-48.2025.8.07.0001

Agora Estruturas e Engenharia LTDA

Paulo Diacoli Sociedade Individual de Ad...

Advogado: Jose Roberto Comodo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 17:57

Exibir Processo