TJDFT - 0791542-04.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 19:27
Expedição de Autorização.
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14/08/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
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15/07/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 15:35
Recebidos os autos
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14/07/2025 15:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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12/07/2025 12:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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10/07/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DEUSDELIA ALVES DE MESQUITA em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:58
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0791542-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEUSDELIA ALVES DE MESQUITA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.
Da obrigação de fazer. À parte autora para que esclareça se dá quitação do cumprimento da obrigação de fazer ou, em caso negativo, aponte especificamente eventual descumprimento.
Prazo de cinco dias.
Da obrigação de pagar. À parte autora, para informar se houve a compensação nos meses de março e abril de 2025, assim como para confirmar se os descontos cessaram no mês de maio de 2025, segundo informado pelo réu ao ID 235878169, p. 10.
Prazo de cinco dias.
Caso a autora confirme as informações acima, remetam os autos à Contadoria.
Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.
Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.
Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
28/06/2025 08:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2025 15:05
Recebidos os autos
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27/06/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:05
Outras decisões
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11/06/2025 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/06/2025 03:17
Decorrido prazo de DEUSDELIA ALVES DE MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 03:03
Publicado Despacho em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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22/05/2025 18:52
Recebidos os autos
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22/05/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/05/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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11/04/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 02:47
Publicado Certidão em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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01/04/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 15:50
Recebidos os autos
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31/03/2025 15:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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26/03/2025 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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25/03/2025 03:21
Decorrido prazo de DEUSDELIA ALVES DE MESQUITA em 24/03/2025 23:59.
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17/03/2025 02:31
Publicado Certidão em 17/03/2025.
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14/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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12/03/2025 16:51
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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12/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
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01/03/2025 02:40
Decorrido prazo de DEUSDELIA ALVES DE MESQUITA em 28/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:36
Publicado Sentença em 14/02/2025.
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13/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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11/02/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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10/02/2025 17:03
Recebidos os autos
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10/02/2025 17:03
Julgado procedente em parte do pedido
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31/01/2025 18:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
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29/01/2025 18:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/01/2025 18:45
Recebidos os autos
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28/01/2025 11:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/01/2025 16:19
Recebidos os autos
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27/01/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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13/01/2025 16:17
Juntada de Petição de réplica
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16/12/2024 02:31
Publicado Certidão em 16/12/2024.
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13/12/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0791542-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEUSDELIA ALVES DE MESQUITA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024.
LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral -
11/12/2024 18:25
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 16:04
Juntada de Petição de contestação
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15/11/2024 02:35
Decorrido prazo de DEUSDELIA ALVES DE MESQUITA em 14/11/2024 23:59.
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22/10/2024 02:43
Publicado Decisão em 22/10/2024.
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21/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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17/10/2024 21:46
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 11:47
Recebidos os autos
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17/10/2024 11:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/10/2024 11:47
Outras decisões
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11/10/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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