07/08/2024 05:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/08/2024 05:11

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: *93.***.*90-00 (EXEQUENTE) em 06/08/2024.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 06:30

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: *93.***.*90-00 (EXEQUENTE) em 31/07/2024.
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:07

Recebidos os autos
05/07/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:07

Indeferida a petição inicial
03/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/07/2024 13:51

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: *93.***.*90-00 (EXEQUENTE) em 13/05/2024.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 15:16

Desentranhado o documento
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0046143-36.2014.8.07.0018 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: JOSE FUSCALDI CESILIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, observo que, não obstante o certificado no ID 182989925, o documento anexado no ID 160088699 permanece disponível para visualização nos autos.

Assim, diligencie a Secretaria com o intuito de verificar/corrigir a exclusão do documento mencionado.

Após, diante do certificado no ID 182989925, intime-se a parte embargante para comprovar a garantia da execução fiscal, conforme determinado no ID 137658744, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo acima avençado, deverá instruir o presente feito com cópia integral dos autos principais.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
04/03/2024 18:33

Recebidos os autos
04/03/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:07

Recebidos os autos
24/10/2023 19:07

Deferido o pedido de JOSE FUSCALDI CESILIO - CPF: *93.***.*90-00 (EXEQUENTE).
19/07/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
18/04/2023 22:56

Recebidos os autos
18/04/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
22/09/2022 20:24

Recebidos os autos
22/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/05/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 12:33

Recebidos os autos
07/04/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/08/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 03/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0046143-36.2014.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: JOSE FUSCALDI CESILIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/07/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 20:48

Recebidos os autos
21/06/2021 20:48

Declarada incompetência
21/06/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 11/05/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 13:49

Juntada de Certidão
08/03/2021 07:34

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE FUSCALDI CESILIO em 24/02/2021 23:59:59.
05/11/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:20

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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