28/05/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 10:57

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:15

Decorrido prazo de INGRID KAMMYLA SANTOS BERNARDO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:38

Recebidos os autos
05/05/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/04/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 20:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 20:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/02/2025 17:37

Recebidos os autos
05/02/2025 17:37

Deferido o pedido de INGRID KAMMYLA SANTOS BERNARDO - CPF: *71.***.*43-77 (REQUERENTE).
05/02/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701117-91.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INGRID KAMMYLA SANTOS BERNARDO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
09/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:59

Recebidos os autos
09/01/2025 00:59

Indeferido o pedido de INGRID KAMMYLA SANTOS BERNARDO - CPF: *71.***.*43-77 (REQUERENTE)
08/01/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/01/2025 22:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2025 22:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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