27/01/2025 17:48

Arquivado Provisoramente
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705962-46.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA DA SILVA CUNHA EXECUTADO: L.R.

DOS PASSOS TAVARES - ME, LEONARDO RAMOS DOS PASSOS TAVARES, LEONARDO RAMOS DOS PASSOS TAVARES *99.***.*56-44 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer expedição de ofício à CEF, visando obter informação sobre a existência de contas de FGTS vinculadas ao nome do devedor.

O pleito não merece acolhida.

A medida não se presta a impulsionar os atos de execução, vez que cabe à exequente diligenciar para obter informações sobre bens penhoráveis dos devedores.

Além disso, este juízo se posiciona no mesmo sentido da disposição legal assentada no art. 833, IV do CPC, que reconhece a impenhorabilidade absoluta de verba com origem em salário, aposentaria e pensão.

Com efeito, ainda que apontado eventual saldo em conta de FGTS, a constrição não seria possível, vez que absolutamente impenhoráveis, conforme disposição expressa do art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.036/1990.Assim, a providência requerida não se mostra útil.

Indefiro, pois, o pleito.

Retornem os autos ao aquivo provisório, conforme decisão ao Id 102050409.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
16/12/2024 13:50

Recebidos os autos
16/12/2024 13:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2024 13:50

Indeferido o pedido de LARISSA DA SILVA CUNHA - CPF: *00.***.*69-09 (EXEQUENTE)
29/11/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/11/2024 17:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/11/2024 08:03

Recebidos os autos
07/11/2024 08:03

em cooperação judiciária
07/11/2024 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 05:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2024 05:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:30

Expedição de Ofício.
08/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 18:08

Recebidos os autos
12/12/2023 18:08

Deferido em parte o pedido de LARISSA DA SILVA CUNHA - CPF: *00.***.*69-09 (EXEQUENTE)
07/12/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
07/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:56

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 22:59

Recebidos os autos
10/11/2023 22:59

Indeferido o pedido de LARISSA DA SILVA CUNHA - CPF: *00.***.*69-09 (EXEQUENTE)
06/11/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 10:02

Recebidos os autos
10/10/2023 10:02

Deferido o pedido de LARISSA DA SILVA CUNHA - CPF: *00.***.*69-09 (EXEQUENTE).
05/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 07:18

Recebidos os autos
12/09/2023 07:18

Outras decisões
11/09/2023 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2023 18:18

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
04/08/2023 17:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/08/2023 20:31

Recebidos os autos
02/08/2023 20:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 10:52

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS DOS PASSOS TAVARES em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:52

Recebidos os autos
16/06/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/06/2023 23:06

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:09

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 20:19

Recebidos os autos
12/06/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 22:51

Recebidos os autos
06/06/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
31/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2023 11:52

Recebidos os autos
29/05/2023 11:51

Deferido o pedido de LARISSA DA SILVA CUNHA - CPF: *00.***.*69-09 (EXEQUENTE).
23/05/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 01:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/05/2023 00:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/05/2023 10:59

Recebidos os autos
02/05/2023 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 02:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2023 11:23

Recebidos os autos
25/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/04/2023 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2023 04:03

Processo Desarquivado
18/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:25

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:29

Recebidos os autos
12/04/2023 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/04/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/04/2023 22:01

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/04/2023 13:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/03/2023 14:10

Recebidos os autos
23/03/2023 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/03/2023 14:52

Processo Desarquivado
16/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:49

Arquivado Provisoramente
02/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
01/07/2022 14:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2021 11:30

Arquivado Provisoramente
16/09/2021 11:30

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA CUNHA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de L.R. DOS PASSOS TAVARES - ME em 14/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 15:40

Recebidos os autos
02/09/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 18:40

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2021 18:29

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 09:23

Recebidos os autos
18/08/2021 09:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 16:57

Expedição de Certidão.
25/07/2021 19:19

Expedição de Alvará.
24/07/2021 22:30

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:22

Recebidos os autos
19/07/2021 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 07:50

Recebidos os autos
13/07/2021 07:50

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2021 18:20

Expedição de Certidão.
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de L.R. DOS PASSOS TAVARES - ME em 09/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 14:59

Recebidos os autos
15/06/2021 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/06/2021 18:24

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de L.R. DOS PASSOS TAVARES - ME em 10/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA CUNHA em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 15:12

Recebidos os autos
28/05/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 10:53

Desentranhamento
12/05/2021 08:07

Recebidos os autos
12/05/2021 08:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2021 18:04

Processo Desarquivado
10/05/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 17:35

Arquivado Provisoramente
24/05/2019 17:34

Juntada de Certidão
24/05/2019 03:22

Publicado Certidão em 24/05/2019.
23/05/2019 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 16:14

Expedição de Certidão.
20/05/2019 16:14

Juntada de Certidão
20/05/2019 00:09

Expedição de Certidão.
14/05/2019 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 19:06

Recebidos os autos
03/05/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 16:38

Juntada de Certidão
20/03/2019 15:09

Recebidos os autos
20/03/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
18/03/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 03:03

Publicado Despacho em 11/03/2019.
08/03/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 18:00

Recebidos os autos
01/03/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2018 17:42

Recebidos os autos
14/12/2018 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2018 05:06

Publicado Despacho em 13/12/2018.
13/12/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/12/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 13:29

Recebidos os autos
11/12/2018 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2018 18:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 02:30

Publicado Despacho em 05/12/2018.
04/12/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 17:00

Recebidos os autos
29/11/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/11/2018 20:07

Recebidos os autos
06/11/2018 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2018 19:07

Recebidos os autos
05/10/2018 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2018 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2018 13:48

Expedição de Certidão.
05/10/2018 13:48

Juntada de Certidão
05/10/2018 07:47

Decorrido prazo de L.R. DOS PASSOS TAVARES - ME em 04/10/2018 23:59:59.
22/08/2018 12:21

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 16:25

Publicado Decisão em 15/08/2018.
15/08/2018 18:30

Recebidos os autos
15/08/2018 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2018 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 18:23

Recebidos os autos
08/08/2018 18:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2018 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2018 18:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2018 02:36

Publicado Decisão em 24/07/2018.
23/07/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 18:53

Recebidos os autos
17/07/2018 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/07/2018 18:19

Juntada de Certidão
17/07/2018 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 1ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
17/07/2018 17:44

Juntada de Certidão
17/07/2018 17:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
17/07/2018 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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