11/03/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:52

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706126-36.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA EXECUTADO: JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC).

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 179011455 e ID 184409536).

O devedor concordou expressamente com a penhora efetivada, declinando do prazo para impugnação (ID 186502521).

Intimada a se manifestar acerca do valor penhorado, a parte credora anuiu (ID 186877231).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do NCPC.

Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor para a conta indicada no ID 186877231. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 14:20

Recebidos os autos
21/02/2024 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 05:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:47

Recebidos os autos
16/02/2024 13:47

Deferido o pedido de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE - CPF: *80.***.*01-50 (EXEQUENTE).
15/02/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:27

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0706126-36.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA CERTIDÃO Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação - em anexo - como termo de penhora.

Intime-se a parte devedora para oferecer – nos próprios autos e não em ação autônoma – embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Prazo: 15 (quinze) dias, inclusive, em relação a penhora de ID 179011455.

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024,às 16:38:31.

TACIANA CRUCIOL DE SOUSA
23/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:08

Recebidos os autos
22/11/2023 19:08

Outras decisões
22/11/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/11/2023 08:53

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:10

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA - CPF: *35.***.*90-64 (REQUERIDO) em 09/11/2023.
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:29

Recebidos os autos
16/10/2023 14:29

Deferido o pedido de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE - CPF: *80.***.*01-50 (REQUERENTE).
14/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
12/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:00

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:42

Recebidos os autos
02/10/2023 14:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/10/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706126-36.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA D E C I S Ã O Não homologo os cálculos de ID 171029090 porquanto não existe justificativa legal para fazer o valor remanescente do débito retroagir a 26/10/2022.

Este deve ser atualizado tão somente a contar da data de cada bloqueio realizado.

Remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito considerando-se a consulta Sisbajud de ID 168917829 (débito de R$ 3.977,11, decotados R$ 332,19 em 07/07/2023 e R$ 2.831,35 em 31/07/2023).

Após, cumpra-se a Decisão de ID 170496462 (consulta por ativos financeiros on-line na forma reiterada/programada).

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 14:39

Recebidos os autos
11/09/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
11/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 12:58

Recebidos os autos
11/09/2023 12:58

Indeferido o pedido de RENAN NERY HOLANDA - CPF: *46.***.*88-41 (REQUERENTE) e THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE - CPF: *80.***.*01-50 (REQUERENTE)
11/09/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706126-36.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA D E C I S Ã O Diante da Decisão de ID 168917828, bem como diante da ausência de impugnação, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, para transferência dos valores à conta indicada na petição de ID 169544446.

Após, a parte credora deverá apresentar planilha atualizada da dívida decotado o importe penhorado via Sisbajud.

Em seguida, proceda-se à pesquisa reiterada/programa por ativos financeiros on-line pelo prazo de 30 (trinta) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 14:58

Recebidos os autos
31/08/2023 14:58

Deferido o pedido de RENAN NERY HOLANDA - CPF: *46.***.*88-41 (REQUERENTE).
29/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 05:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706126-36.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA D E C I S Ã O O presente cumprimento foi deflagrado em 09/03/2023.

No dia 06/04/2023, o débito atualizado perfazia o montante de R$ 3.977,11 (ID 154810508).

Este Juízo determinou a realização de penhora por ativos financeiros on-line na forma reiterada/programa pelo prazo de 30 (trinta) dias em 09/07/2023 (ID 164107719).

Por sua vez, a parte executada peticionou, no dia 31/07/2023, informando os valores relativos aos seus rendimentos teriam sido bloqueados (ID 167027307) e apresentou proposta de pagamento parcelado que não foi aceita pela parte exequente.

Observa-se que, nesse ínterim, a parte executada sequer se mobilizou para, ao menos, amortizar parte da dívida.

Noutra banda, a parte devedora já peticionou em 05 (cinco) oportunidades, solicitando o desbloqueio da penhora de ativos financeiros on-line.

Comprovou, desse modo, possuir renda fixa e emprego formal, com carteira assinada.

Instada a apresentar extratos bancários para demonstrar as movimentações financeiras da conta em que verbas estão sendo reiteradas bloqueadas pelo período de 30 (trinta) dias, apresentou os documentos de ID 168278972. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Embora alegue que toda a renda percebida como verba salarial é destinada à sua subsistência, um juízo de cognição sumária decorrente da análise dos extratos bancários dos últimos 03 (três) meses juntados aos autos permite concluir a existência de diversas movimentações que não são compatíveis com as alegações da executada.

Por dia, em muitas ocasiões, verifica-se a realização de diversas transferências via PIX para pessoas físicas, sem qualquer demonstração de que tais movimentações sejam destinadas à subsistência da parte devedora (como, por exemplo, a integralidade destinada ao pagamento de contas de água, luz, gás, supermercado, drogarias, educação formal própria ou de seus dependentes).

Tais movimentações até foram realizadas, mas não constituem, de modo algum, a maior parte das movimentações da parte executada, que também recebe transferências diversas de outras pessoas, sobre as quais a alegação de impenhorabilidade não poderia recair.

Somente no mês de julho, as transferências de pessoas físicas para sua conta corrente totalizaram R$ 3.446,13.

Forte nessas considerações, entendo que suas alegações, por ora, não foram comprovadas, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intime-se o devedor para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.

Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 12:07

Recebidos os autos
17/08/2023 12:07

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA - CPF: *35.***.*90-64 (REQUERIDO)
17/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:38

Recebidos os autos
15/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706126-36.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte executada não atendeu integralmente ao Despacho de ID 167236429.

Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que o executado junte aos autos os extratos bancários completos referentes aos últimos 03 (três) meses.

Em seguida, voltem-me conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:50

Recebidos os autos
09/08/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706126-36.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA DESPACHO Intime-se a parte executada para que junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias extratos bancários completos e contracheques referentes aos últimos 03 (três) meses.

Em seguida, intimem-se os credores para que se manifestem no prazo de 02 (dois) dias sobre a alegação de impenhorabilidade e sobre as propostas de acordo de ID 167027307.

Após, junte-se o resultado da consulta Sisbajud reiterada/programada incluída no dia 11/07/2023.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:12

Recebidos os autos
01/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:29

Recebidos os autos
03/07/2023 21:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:54

Expedição de Mandado.
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:06

Juntada de Certidão
13/04/2023 20:49

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:16

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
06/04/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:17

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA - CPF: *35.***.*90-64 (REQUERIDO) em 03/04/2023.
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DA SILVA BATISTA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 01:04

Recebidos os autos
09/03/2023 01:04

Deferido o pedido de RENAN NERY HOLANDA - CPF: *46.***.*88-41 (REQUERENTE).
06/03/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
05/03/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:32

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
21/11/2022 09:26

Recebidos os autos
21/11/2022 09:26

Homologada a Transação
18/11/2022 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/11/2022 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 00:27

Recebidos os autos
17/11/2022 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
03/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 18:02

Recebidos os autos
28/10/2022 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/10/2022 16:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:46

Recebidos os autos
25/10/2022 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 23/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 17:41

Recebidos os autos
08/09/2022 17:41

Recebida a emenda à inicial
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2022 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 14:42

Recebidos os autos
05/09/2022 14:42

Determinada a emenda à inicial
01/09/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2022 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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