06/02/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:31

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/02/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIO BARRETO DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação já designada (21/02/2025, às 16h).

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
06/01/2025 15:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/12/2024 14:52

Recebidos os autos
19/12/2024 14:52

Extinto o processo por incompetência territorial
19/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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