TJDFT - 0747540-94.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 17:01
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:09
Transitado em Julgado em 03/12/2024
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03/12/2024 02:16
Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA MELO em 02/12/2024 23:59.
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27/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0747540-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: ADRIANO DA SILVA MELO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Facultado ao requerente instruir a inicial com certidão do trânsito em julgado da sentença condenatória, peça obrigatória (§ 1º, art. 625, do CPP e art. 244 do RITJDFT), não juntou.
A revisão criminal é ação de natureza excepcional.
Exige-se que a petição inicial seja instruída com a certidão do trânsito em julgado da decisão condenatória (CPP, art. 625, § 1º e art. 244 do RITJDFT).
Devido à instrução deficiente da revisão, tem-se por prejudicado o exame do pedido. É caso de indeferimento da inicial (art. 89, III, RITJDFT).
Indefere-se a inicial.
Intime-se.
Brasília/DF, 25 de novembro de 2024.
Desembargador JAIR SOARES -
25/11/2024 21:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/11/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:46
Recebidos os autos
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25/11/2024 13:46
Outras Decisões
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19/11/2024 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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19/11/2024 02:17
Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA MELO em 18/11/2024 23:59.
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11/11/2024 02:16
Publicado Despacho em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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07/11/2024 16:16
Recebidos os autos
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07/11/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 15:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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06/11/2024 15:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/11/2024 22:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/11/2024 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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