22/01/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0705786-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MAX PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAX PEREIRA DA SILVA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
17/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:25

Recebidos os autos
16/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:25

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/10/2024 17:15

Recebidos os autos
01/10/2024 17:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
01/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:40

Recebidos os autos
09/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/08/2024 16:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:03

Recebidos os autos
21/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
17/05/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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