10/02/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de AMANDA GUIMARAES REGO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
08/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:37

Recebidos os autos
18/12/2024 16:37

Extinto o processo por incompetência territorial
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710772-30.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA GUIMARAES REGO DE SOUZA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de redistribuição do feito, formulado pela parte requerente na petição de ID 220846258.

Remetam-se, pois, os presentes autos para um dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, com as homenagens deste Juízo.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/12/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 17:53

Recebidos os autos
13/12/2024 17:53

Deferido o pedido de AMANDA GUIMARAES REGO DE SOUZA - CPF: *66.***.*68-83 (REQUERENTE).
13/12/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
09/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:28

Recebidos os autos
04/12/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:11

Recebidos os autos
19/11/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:50

Recebidos os autos
30/10/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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