18/03/2025 14:25

Cancelada a Distribuição
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de THIAGO FRANCO DOS SANTOS SANTANA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:04

Recebidos os autos
13/02/2025 15:04

Determinado o cancelamento da distribuição
13/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de THIAGO FRANCO DOS SANTOS SANTANA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0716365-70.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THIAGO FRANCO DOS SANTOS SANTANA REQUERIDO: VITOR TARLEY DO NASCIMENTO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, para: a) indicar, nos fatos, os dados do imóvel objeto da demanda; b) incluir no pedido de letra “c” da petição de ID 221222139, Pag. 10, os dados do financiamento o qual pretende que seja transferido para o nome do requerido; c) demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos declaração de hipossuficiência, o comprovante de rendimentos (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil), cópias das principais folhas da CTPS ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses (de todas as suas contas bancárias), a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro e outros documentos dos quais dispuser para provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento da gratuidade. d) excluir o tópico referente à aplicação do Código de Defesa do consumidor, tendo em vista que a mencionada legislação não se aplica ao caso dos autos; e) comprovar os prejuízos decorrentes da falta de pagamento do financiamento, que justifique o pedido de dano moral.

A fim de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial, em peça única e integralizada, sem a necessidade de juntada de documentos já apresentados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
14/01/2025 18:41

Recebidos os autos
14/01/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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