29/01/2025 17:43

Baixa Definitiva
29/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SARMENTO DUARTE TOMAZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ XAVIER ALVES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SOBRAL QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ISOLINA GUIMARAES CUPERTINO DE SALLES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GARCIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ DE MELO FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de AMARILIO DE VASCONCELOS VIANA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0020251-07.1999.8.07.0001 AGRAVANTES: AMARILIO DE VASCONCELOS VIANA, ANA FREIRE DE BRITO, ANTONINHA MACHADO DE SOUZA, ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE, ANTONIO DIAS DA COSTA, ARIOVALDO MARTINS DE LACERDA, ARLETE APARECIDA FLAMIA, CELESTE MARIA GONZAGA DA CONCEICAO, DIVA LUIZA BIAVATTI BALEN, DIVA RABITE BELLIGOLI, EFIGENIA MARIA DAS NEVES SANTOS, ERILIO PEREIRA, FERNANDO VAZ DE MELO FILHO, FRANCISCA PEREIRA GARCIA, FRANCISCO DE PAULA BARBOSA, ISOLINA GUIMARAES CUPERTINO DE SALLES, JOSE ALBERTO SOBRAL QUEIROZ, JOSE ALMEIDA JUNIOR, MARIA BEATRIZ XAVIER ALVES, MARIA DA CONCEICAO SARMENTO DUARTE TOMAZ, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DIAS AUGUSTO, MARIA DO CARMO MENDONCA DE ANDRADE, RONALDO JOSE CAMPOLINA DE CARVALHO, SEVERINO SEBASTIAO DE LIMA, SILAS PINTO DE MORAES, WILLIAM DA SILVA NUNES, ZERY PEREIRA ANTUNES BARRETO, ASSOCIACAO NACIONAL APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CERES AGRAVADO: CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Retornem os autos ao órgão julgador de origem, porquanto contra o acórdão proferido no Id. 23358740 foi interposto apenas recurso especial, não havendo agravo em recurso extraordinário pendente de apreciação.

Ressalte-se que Superior de Justiça, em decisão proferida no Id. 14660936 – págs. 127/131, deu provimento ao recurso especial para desconstituir o acórdão que decidiu os embargos de declaração (Id. 14660930 – págs. 117-126).

Ato contínuo, a 3ª Turma Cível realizou o julgamento dos embargos de declaração pelo acórdão de Id. 23358740, o qual foi objeto de recurso especial já julgado pelo STJ (Id. 65871658).

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
09/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:13

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/01/2025 18:13

Recebidos os autos
08/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/01/2025 15:58

Recebidos os autos
08/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:08

Recebidos os autos
08/01/2025 13:08

Processo Reativado
18/11/2024 18:11

Baixa Definitiva
04/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2024 17:06

Transitado em Julgado em 24/10/2024
04/11/2024 17:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/07/2024 19:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:23

Juntada de Certidão
28/07/2021 12:34

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
21/06/2021 09:10

Juntada de Certidão
17/06/2021 10:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de AMARILIO DE VASCONCELOS VIANA em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 15:49

Recebidos os autos
04/06/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
04/06/2021 15:49

Recebidos os autos
04/06/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
04/06/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2021 10:22

Recebidos os autos
02/06/2021 10:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/06/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 10:14

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:46

Juntada de Petição de agravo
22/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
16/04/2021 14:04

Recebidos os autos
16/04/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
16/04/2021 14:04

Indefiro
13/04/2021 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/04/2021 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/04/2021 11:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/04/2021 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 16:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)
17/03/2021 14:31

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:27

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SEVERINO SEBASTIAO DE LIMA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CERES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CELESTE MARIA GONZAGA DA CONCEICAO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENDONCA DE ANDRADE em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SOBRAL QUEIROZ em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA NUNES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de RONALDO JOSE CAMPOLINA DE CARVALHO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ XAVIER ALVES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ZERY PEREIRA ANTUNES BARRETO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SARMENTO DUARTE TOMAZ em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS AUGUSTO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ISOLINA GUIMARAES CUPERTINO DE SALLES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de SILAS PINTO DE MORAES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ERILIO PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ DE MELO FILHO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA BARBOSA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de EFIGENIA MARIA DAS NEVES SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DA COSTA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de DIVA LUIZA BIAVATTI BALEN em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONINHA MACHADO DE SOUZA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA FREIRE DE BRITO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA FLAMIA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de DIVA RABITE BELLIGOLI em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA GARCIA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de AMARILIO DE VASCONCELOS VIANA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ARIOVALDO MARTINS DE LACERDA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
22/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 13:06

Recebidos os autos
05/02/2021 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/02/2021 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2020 15:20

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2020 08:53

Recebidos os autos
11/11/2020 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/07/2020 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
24/07/2020 17:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2020 17:28

Juntada de Certidão
22/07/2020 23:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. João Batista Teixeira - (em grau de recurso)
22/07/2020 23:28

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Decorrido prazo de AMARILIO DE VASCONCELOS VIANA em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CERES em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:16

Decorrido prazo de CERES em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 02:18

Publicado Certidão em 16/03/2020.
16/03/2020 02:18

Publicado Certidão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 10:42

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/03/2020 12:08

Remetidos os Autos da(o) 23260 para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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