15/09/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 13:31

Expedição de Mandado.
15/09/2025 13:28

Expedição de Mandado.
11/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:48

Recebidos os autos
09/09/2025 13:48

Recebida a emenda à inicial
08/09/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2025 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:00

Recebidos os autos
28/08/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719166-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDENIR FORTUNATO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte exequente para que emende o requerimento de instauração do incidente para fins de reconhecimento de grupo econômico.

Para tanto, deverá qualificar as empresas que serão atingidas pelo incidente e apresentar a causa de pedir para a desconsideração, ou seja, os fundamentos de fato e de direito em que se baseia para postular que este cumprimento de sentença lhes alcance o patrimônio.

Instrua-se o pedido com cópia do contrato social da empresa executada e das respectivas alterações.

Sem prejuízo, comprove o recolhimento das custas do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/08/2025 23:01

Recebidos os autos
11/08/2025 23:01

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:44

Recebidos os autos
22/07/2025 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719166-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDENIR FORTUNATO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a parte exequente para que esclareça a planilha acostada aos autos (ID 239647756), a fim de indicar precisamente o montante do valor perseguido nestes autos, ou apresente memória atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

Observe-se o disposto no art. 524 do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/06/2025 00:18

Recebidos os autos
18/06/2025 00:18

Outras decisões
16/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719166-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDENIR FORTUNATO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte executada se manifestasse acerca da intimação do cumprimento de sentença.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimo a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

I.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 17:24:46.

FLAVIA REGINA COSTA RAMOS Servidor Geral
06/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/06/2025 23:59.
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 14:59

Recebidos os autos
01/04/2025 14:59

Outras decisões
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:57

Recebidos os autos
17/03/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2025 04:58

Processo Desarquivado
14/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:49

Publicado Edital em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:51

Expedição de Edital.
25/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:29

Recebidos os autos
21/02/2025 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 15:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CLAUDENIR FORTUNATO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; 2) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados no benefício previdenciário a título de “CONTRIBUIÇÃO CONAFER”, no valor histórico total de R$ 52,94 (cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Este montante será atualizado com a incidência de correção monetária, a contar da data de cada desconto, bem como de juros de mora, estes a contar da data de citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, até o dia 29/8/2024, passando posteriormente à Taxa Legal (Lei nº 14.905/2024), a partir do dia 30/8/2024; e 3) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor que fixo em R$ 10 mil (dez mil reais).

Este montante será acrescido de correção monetária e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da publicação desta Sentença (Enunciado nº. 362 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

Pelo exposto, RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
13/01/2025 21:52

Recebidos os autos
13/01/2025 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/12/2024 15:37

Recebidos os autos
18/12/2024 15:37

Decretada a revelia
17/12/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/12/2024 23:59.
24/11/2024 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:22

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:56

Recebidos os autos
05/11/2024 09:56

Outras decisões
30/10/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/10/2024 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 14:17

Recebidos os autos
30/10/2024 14:17

Declarada incompetência
30/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0791599-22.2024.8.07.0016

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Jorgete Ramos da Cruz

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0719470-64.2024.8.07.0001

Banco Rci Brasil S.A

Diogo Lopes do Nascimento

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0719507-40.2024.8.07.0018

Alcides Romera

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0719507-40.2024.8.07.0018

Alcides Romera

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0016639-14.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Silveira Gomes da Silva

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2019 09:51

Exibir Processo