13/06/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:37

Recebidos os autos
11/06/2024 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:19

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:34

Recebidos os autos
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
17/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:13

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:15

Recebidos os autos
11/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:15

Determinado o arquivamento
11/04/2024 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
27/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:44

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 19:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0735718-76.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, LUIZ FELIZARDO BARROSO EXECUTADO: KILIANE MATIAS DA SILVA *13.***.*71-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID 183159508 - R$ 300,22 - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 137460368 e 137460374.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário; Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

No mais, o exequente requereu a penhora de bens na residência da executada, conforme a petição de ID 178792700.

Os bens que guarnecem a residência, em regra, se enquadram na impenhorabilidade descrita nos artigos 833, inciso II, do CPC e 1º, parágrafo único, da Lei n.º 8.009/90.

A existência de bens suntuosos, que escapem à proibição legal, é atípica, não podendo ser presumida a partir dos elementos constantes dos autos e, especialmente, do local de residência da parte executada.

Assim, ante a ausência de indícios mínimos da efetividade da referida medida, o requerimento deve ser indeferido.

Portanto, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para a residência da parte executada.

Ainda, requereu o exequente a pesquisa de bens da executada através dos sistemas Infojud e Renajud no ID 186559693.

Indefiro o pedido, uma vez que já foram realizadas no ID 177778986 e 177778992.

Em síntese, considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o processo de execução e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final está projetado para o dia 13/11/2025 (art. 921, § 4º, CPC c/c artigo 206, § 1º, inciso II do CC na forma do Tema IAC n.º 2/STJ).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/03/2024 14:41

Recebidos os autos
12/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0735718-76.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, LUIZ FELIZARDO BARROSO EXECUTADO: KILIANE MATIAS DA SILVA *13.***.*71-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado não foi intimado da penhora em razão de não residir no referido endereço, conforme se observa de ID. 184864659.

Nos termos do artigo 513, § 3º, do CPC, "na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274".

Assim, tendo a parte requerida sido citada no referido endereço na fase de conhecimento, a mudança de endereço sem atualização perante este juízo autoriza a aplicação do referido artigo.

Em consequência, aguarde-se o prazo para impugnação à penhora, que deve ser contado a partir da juntada do AR negativo.

Findo o referido prazo, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de alvará, caso não haja impugnação, e análise da petição de ID. 178792700.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/01/2024 11:21

Recebidos os autos
30/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:21

Outras decisões
29/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/01/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 12:29

Expedição de Mandado.
08/01/2024 20:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 11:37

Recebidos os autos
11/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 20:22

Recebidos os autos
26/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:22

Outras decisões
18/10/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 16:24

Expedição de Mandado.
21/09/2023 21:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 19:18

Recebidos os autos
20/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:18

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REQUERENTE).
14/09/2023 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:21

Recebidos os autos
31/08/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
30/08/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 17:18

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de KILIANE MATIAS DA SILVA *13.***.*71-34 em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0735718-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE REQUERIDO: KILIANE MATIAS DA SILVA *13.***.*71-34 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança (emenda à inicial) proposta por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de KILIANE MATIAS DA SILVA *13.***.*71-34, também qualificada, onde postula a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado de R$ 5.696,95 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos).

Afirma a parte autora que é credor de valores decorrentes de “contrato de prestação de serviços de seguro saúde com a ré, referente ao plano Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia, com registro na ANS, através da proposta nº 525068, acostada aos autos, convolando na apólice nº 198013337”.

Aduz que “O contrato firmado estabelece a necessidade de pagamento do valor mensal de R$ 1.025,83 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), concernente ao prêmio saúde, com vigência mínima de 24 (vinte e quatro) meses, conforme cláusula do contrato (manual do usuário).

O contrato, atribui à ré a responsabilidade quanto ao pagamento dos prêmios mensais, através dos boletos emitidos pela autora.

Ocorre que a relação contratual convencionada entre as partes fora maculada, uma vez que a ré não honrou com sua obrigação, deixando de promover o pagamento devido de (Outubro/2021).

A inadimplência da parte ré se manteve no mês de novembro, perfazendo em 16/11/2021 um débito decorrente de título de obrigação certa, liquida e exigível (prêmio de seguro saúde, vencido e não pago), conforme demonstrativo”.

Afirma que “o contrato celebrado entre as partes, em sua cláusula 31.4 e subitens seguintes, dispõe que, em caso de cancelamento do contrato antes de completar 12 (doze) meses, deverá o contratante efetuar o pagamento de prêmio complementar equivalente a 03 (três) vezes o valor da média das faturas já emitidas durante o período de permanência no contrato.

Dessa feita, em estrita observância ao contrato em sua cláusula, a autora gerou fatura correspondente ao prêmio complementar, em razão do cancelamento do contrato antes de 12 (doze) meses do início da contratação, ante a inadimplência, conforme demonstrativo”.

Apresenta memória de cálculo com valor da dívida em R$ 5.696,95 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos).

Citada (ID 160023584), a parte ré não apresentou contestação (certidão de ID 163288939).

Em razão da revelia, foi determinado o julgamento antecipado. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Verifico que a parte ré foi citada (ID 160023584), mas não apresentou contestação (certidão de ID 163288939).

Assim, decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 344 do CPP.

Promovo o julgamento antecipado da lide diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Verifico a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como das condições de existência da ação, não havendo, em contrapartida, nenhuma nulidade processual a ser declarada ou sanada pelo Juízo.

A parte autora apresenta o contrato firmado com a ré, o que demonstra a prestação do serviço de seguro, bem como demonstrativo de evolução da dívida.

De outro lado, a parte ré não apresenta contestação, nem demonstra que houve fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 5.696,95 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até a data do pagamento.

Resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré a pagar as custas e os honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 29 de julho de 2023.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
31/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
29/07/2023 09:20

Recebidos os autos
29/07/2023 09:20

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 06:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 15:38

Recebidos os autos
27/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2023 18:20

Recebidos os autos
28/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:20

Outras decisões
26/06/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2023 18:49

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de KILIANE MATIAS DA SILVA *13.***.*71-34 em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 15:20

Expedição de Mandado.
07/05/2023 23:38

Juntada de Certidão
17/03/2023 04:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/03/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:42

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:26

Recebidos os autos
28/02/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:26

Recebida a emenda à inicial
10/02/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/02/2023 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 13:49

Recebidos os autos
31/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:49

Outras decisões
26/01/2023 15:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/01/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/01/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 20:37

Recebidos os autos
10/01/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 20:37

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/12/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:23

Recebidos os autos
19/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2022 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2022 13:33

Recebidos os autos
05/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:33

Declarada incompetência
20/10/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 22:15

Recebidos os autos
29/09/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/09/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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