04/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:43

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS LIMA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:14

Recebidos os autos
08/05/2025 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 00:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 18:39

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 08:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702266-25.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MEDEIROS LIMA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Recebo a inicial.

Não é possível, contudo, acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
14/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:32

Recebidos os autos
13/01/2025 19:32

Indeferido o pedido de FELIPE MEDEIROS LIMA - CPF: *39.***.*32-78 (AUTOR)
13/01/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/01/2025 15:55

Recebidos os autos
13/01/2025 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704443-51.2018.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Luciana Keler de Oliveira Neves

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2018 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0710387-79.2019.8.07.0007

Escola das Nacoes Centro de Educacao e C...

Marco Aurelio de Oliveira Campos

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2019 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0737728-19.2024.8.07.0003

Eder de Oliveira

Mirahi Marques da Silva

Advogado: Maira Carvalho Capatti Coimbra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0700155-16.2025.8.07.0001

Raimundo Antonio Santana dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Livio Antonio Sabatti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0754558-69.2024.8.07.0000

Rodrigo Godoi dos Santos

Juizo do Tribunal do Juri de Ceil Ndia

Advogado: Rodrigo Godoi dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 12:21

Exibir Processo