03/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0712179-95.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA CORDEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO EDUARDO MANZUR BAROUD SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença refere à indenização por danos morais arbitrada em sentença penal condenatória, proferida nos autos 0710392-02.2022.8.07.0006, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

Em 21/08/2024, o débito foi atualizado e foi determinada a intimação da parte devedora, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95 (ID 208088806).

O executado foi intimado em 11/10/2024 (ID 214580106) Diante do não pagamento, foi determinado que parte da fiança outrora recolhida fosse destinada ao pagamento dos danos morais arbitrados (ID 217054276).

Em 10/12/2024, o débito foi atualizado (ID 220403520).

No dia 12/12/2024, foi expedido o alvará de levantamento, cujo valor foi transferido para conta bancária da ofendida (ID 220652891).

Instado a se manifestar acerca da satisfação do débito, a exequente manifestou ciente (ID 222245951). É o relato.

DECIDO.

Conforme consta do relatório acima, os valores a título da condenação por danos morais arbitrados em sentença foram quitados, não havendo insurgência da Exequente.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em face do pagamento, com base no disposto no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, publicada em cartório e transitada nesta data.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 15 de janeiro de 2025 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:18

Recebidos os autos
15/01/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
15/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:32

Recebidos os autos
10/12/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
03/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
12/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 22:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
11/11/2024 01:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:52

Recebidos os autos
08/11/2024 13:52

Outras decisões
08/11/2024 13:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/11/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/11/2024 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 13:25

Recebidos os autos
21/08/2024 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
19/08/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:04

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

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