15/09/2025 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/09/2025 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 17:28

Recebidos os autos
12/09/2025 17:27

Outras decisões
11/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 07:57

Juntada de Petição de certidão
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711309-38.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIA CRISTINA AUGUSTA ALVES, MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA RECONVINTE: FABIO DE SOUZA PORTELA REU: FABIO DE SOUZA PORTELA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição da parte ré ora credora, requerendo o cumprimento de sentença SEM o respectivo preparo.

De ordem da portaria deste Juízo, fica o CREDOR intimado para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Geral da Corregedoria (Provimento Geral da Corregedoria - Art. 184. § 3º - O pedido para cumprimento de sentença, as reconvenções e as intervenções de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais.).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025 09:27:17.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
10/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:13

Processo Desarquivado
09/09/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/09/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:22

Transitado em Julgado em 19/08/2025
21/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:36

Recebidos os autos
19/08/2025 10:36

Homologada a Transação
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de acordo
04/08/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
31/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:32

Recebidos os autos
30/07/2025 12:32

Outras decisões
29/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 20:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:58

Recebidos os autos
18/06/2025 14:58

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA AUGUSTA ALVES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA AUGUSTA ALVES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2025 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:59

Recebidos os autos
30/05/2025 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
04/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:32

Juntada de Petição de réplica
14/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:34

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 13:05

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Recebidos os autos
11/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/02/2025 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 15:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2025 19:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711309-38.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIA CRISTINA AUGUSTA ALVES, MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA REU: FABIO DE SOUZA PORTELA DECISÃO O autor opôs embargos de declaração no ID 219779845, em face da decisão de ID 218675769, alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da decisão embargada.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se o decurso do prazo em favor da parte ré. .

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/01/2025 13:46

Recebidos os autos
09/01/2025 13:46

Embargos de declaração não acolhidos
21/12/2024 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 16:35

Recebidos os autos
25/11/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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