29/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
22/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 20/03/2025.
22/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TEMA Nº 1169.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SOBRESTAMENTO.

DESNECESSIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar se é aplicável ao caso em análise o entendimento explicitado na decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Resp. nº 1978629-RJ, que foi submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1169). 2.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do curso dos processos em trâmite no território nacional, nos termos da regra prevista no art. 1037, inc.

II, do CPC, para definir se a prévia liquidação é requisito necessário ao cumprimento individual de sentença coletiva genérica. 3.

O sobrestamento do curso do processo, com a aplicação imediata do comando previsto no Tema nº 1169, não pode ocorrer sem a prévia constatação da real existência de controvérsia a respeito da necessidade de prévia liquidação da sentença no caso concreto. 4.

No caso em análise não há controvérsia a respeito da eventual imprescindibilidade de liquidação, o que afasta a necessidade de suspensão do curso do processo de origem. 5.

Recurso conhecido e provido.
18/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:14

Conhecido o recurso de LEIDE SARA LOPES DE MORAES - CPF: *30.***.*90-53 (AGRAVANTE) e provido
12/03/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 10:15

Recebidos os autos
08/01/2025 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/01/2025 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0703016-75.2024.8.07.9000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Leide Sara Lopes de Moraes Agravado: Distrito Federal D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Leide Sara Lopes de Moraes contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos do processo nº 0714442-64.2024.8.07.0018.

Ao agravado para que se manifeste a respeito do recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos das normas previstas nos artigos 183 e 1019, inc. ll, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília-DF, 18 de dezembro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
19/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:13

Recebidos os autos
18/12/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/12/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 10:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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