30/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 05:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 05:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:58

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:18

Recebidos os autos
20/03/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:15

Recebidos os autos
24/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 14:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de ROBERTA MANDELLI em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Forçoso reconhecer o equívoco na distribuição eletrônica, pois a parte autora pretende o processamento da ação em uma das Varas Cíveis de Brasília.

E em razão da falta de previsão legal para o encaminhamento do processo ao juízo competente, a extinção do processo é medida que se impõe (no mesmo sentido: Acórdão n.797459, 20140110044888ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 17/06/2014, Publicado no DJE: 20/06/2014.

Pág.: 288).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art 55, da Lei n. 9.099/95).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/01/2025 16:37

Recebidos os autos
14/01/2025 16:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/01/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/01/2025 17:40

Recebidos os autos
09/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/01/2025 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2025 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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