TJDFT - 0721784-29.2024.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721784-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERCHOLINA MARIA DE MORAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória, ajuizada por BERCHOLINA MARIA DE MORAIS, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o fármaco CEMIPLIMABE, registrado na ANVISA, mas que não consta na política pública do SUS.
Determinada a emenda à inicial, a parte autora anexou aos autos pedido de desistência da ação, ID 221265301. 1 _ Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.
VIII do CPC. 2 _ Sem custas.
Sem honorários. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a cautela de praxe. 4 _ Sentença registrada eletronicamente, Publique-se.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta -
19/12/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:24
Transitado em Julgado em 19/12/2024
-
19/12/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 11:41
Recebidos os autos
-
19/12/2024 11:41
Extinto o processo por desistência
-
17/12/2024 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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17/12/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 02:40
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
06/12/2024 15:49
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
06/12/2024 14:55
Recebidos os autos
-
06/12/2024 14:55
Determinada a emenda à inicial
-
05/12/2024 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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