TJDFT - 0754385-42.2024.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0754385-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DOUGLAS VILAR DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de embargos de terceiros opostos por DOUGLAS VILAR DA SILVA em desfavor do Oficial do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Noticia o embargante que, em 12 de agosto de 2024, nos autos do processo 0704259-43.2024.8.07.0015, deste juízo, foi determinado o bloqueio da matrícula 23.982, relativa ao Lote C da CL 101, Santa Maria/DF.

Informa que, em 11 de junho de 2024, foi lavrada procuração com amplos poderes para compra e venda do referido imóvel, tendo efetuado o pagamento de R$ 30.000,00 a título de sinal.

Sustenta que, ao tentar concluir a compra e venda do imóvel, deparou com o bloqueio na matrícula.

Pede que o bloqueio da matrícula do imóvel seja liminarmente levantado e que os embargos sejam acolhidos para o mesmo fim. É o relatório.

DECIDO.

Pretende o embargante a desconstituição do bloqueio da matrícula 23.982, relativa ao Lote C da CL 101, Santa Maria/DF.

Para tanto, opôs embargos de terceiros em desfavor do Oficial do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Verifica-se que o bloqueio foi determinado por este juízo nos autos do processo, 0704259-43.2024.8.07.0015.

Portanto, o Oficial se limitou a cumprir a determinação judicial, não tendo praticado ato de sua própria iniciativa que possa vir a ser embargado.

Ademais, a procuração foi lavrada pelo 5º Cartório de Notas, Protesto de Títulos do Gama/DF e não pelo cartório de registro de imóveis, como alegado pelo embargante.

Ressalte-se, ainda, que o desbloqueio da matrícula depende de apuração, em ação própria e no juízo competente, de que as questões que ensejaram o bloqueio foram resolvidas.

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL nos termos dos artigos 330, inciso II, e 485, inciso I, ambos do CPC.

Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1