12/09/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:13

Recebidos os autos
14/02/2025 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 20:47

Recebidos os autos
28/01/2025 20:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/01/2025 19:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720549-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO À embargada para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

P.I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
15/01/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2025 19:29

Recebidos os autos
14/01/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela, id n. 209621822, e DETERMINAR à requerida que promova, em definitivo, a reativação da matrícula da autora no curso de enfermagem (matrícula n. 202203628666) e libere o seu acesso às matérias, aos conteúdos programáticos e às dependências da instituição de ensino, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua intimação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);2) DETERMINAR à parte ré que mantenha a matrícula da autora ativa, abstendo-se de realizar novos atos de trancamento da matrícula sem justo motivo; e3) CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da prolação desta sentença e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (deduzido o IPCA) a partir da citação.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2025 14:04

Recebidos os autos
08/01/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 13:45, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/11/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 13:45, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/10/2024 16:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/10/2024 13:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 18:05

Recebidos os autos
22/10/2024 18:05

Determinada a devolução dos autos à origem para
22/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
22/10/2024 12:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:39

Recebidos os autos
16/10/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:45

Recebidos os autos
09/09/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 18:33

Juntada de Petição de intimação
29/08/2024 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037597-89.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Francisca Mendes de Menezes

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2019 03:51

Exibir Processo

Processo nº 0021204-92.2004.8.07.0001

Distrito Federal

Aniceto Trindade Ramos

Advogado: Cesar Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2019 01:12

Exibir Processo

Processo nº 0703710-57.2024.8.07.0007

Izabel Ximenes Vitorino

Ivan Antonio da Silva

Advogado: Thiago Dayrell Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0030837-56.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Jose Abadio Alves

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2019 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0720549-60.2024.8.07.0007

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Yasmim Cristine Martins Santos

Advogado: Victor de Paula Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 18:26

Exibir Processo