28/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:59

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743837-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BRENDA LOPES DA SILVA, EDINEY MARCIANO DA SILVA, J.

G.

L.

M.

REU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada sob o ID nº 221965688, ao argumento de que houve erro nas premissas fáticas adotadas no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Isto porque a parte faz leitura equivocada da ratio decidendi, pois os fundamentos que orientaram a formação do convencimento motivado do Julgador repousam no reconhecimento de que a morte da segurada não se caracterizou como morte acidental apta a atrair a indenização pleiteada, de modo que a aferição da anterioridade da moléstia é irrelevante para esta causa de pedir específica, confira-se: “Ou seja, não se enquadram no conceito contratual de acidente pessoal as doenças e as intercorrências ou complicações de tratamentos cirúrgicos delas decorrentes, exceto quando desencadeadas por acidente coberto, sendo irrelevante se manifestada a enfermidade antes ou depois de emitida a apólice, pois não é este o risco contratado.” (destaquei) Reitera-se: à luz da prova dos autos, a improcedência do pedido decorreu do não enquadramento do evento subjacente como morte acidental, e sim como morte natural, conforme conceitos validamente definidos no contrato.

Mas tudo isso já consta dos autos, basta que se faça leitura atenta.

Na verdade, a embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide.

Contudo, a sentença encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de apelação.

Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve apelar e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
31/01/2025 16:04

Recebidos os autos
31/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/01/2025 17:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 19:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743837-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BRENDA LOPES DA SILVA, EDINEY MARCIANO DA SILVA, J.

G.

L.

M.

REU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta mera inexatidão material no dispositivo da sentença, incapaz de prejudicar o conteúdo decisório, mas que ora retifico com suporte no art. 494, I, do CPC, para que passe a constar a seguinte redação: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Por conseguinte, resolvo o feito com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Publique-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
15/01/2025 18:06

Recebidos os autos
15/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:06

Outras decisões
15/01/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 17:31

Recebidos os autos
03/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
14/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:28

Recebidos os autos
02/12/2024 15:28

Outras decisões
30/11/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 08:17

Recebidos os autos
18/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:17

Outras decisões
18/10/2024 08:17

em cooperação judiciária
17/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:42

Recebidos os autos
10/10/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:38

Distribuído por sorteio
09/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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