TJDFT - 0754703-62.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 18:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
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28/01/2025 02:16
Decorrido prazo de IRENE DA CUNHA OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
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19/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0754703-62.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MARIA JOSÉ DE SOUSA CARDOSO AGRAVADA: IRENE DA CUNHA OLIVEIRA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 59414511, inadmitiu o recurso especial interposto por MARIA JOSÉ DE SOUSA CARDOSO, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Superior.
O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 67315944),determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
17/12/2024 06:22
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 17:26
Recebidos os autos
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16/12/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/12/2024 17:26
Recebidos os autos
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16/12/2024 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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16/12/2024 17:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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16/12/2024 14:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/12/2024 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/12/2024 14:42
Recebidos os autos
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16/12/2024 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/12/2024 16:03
Juntada de decisão de tribunais superiores
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17/06/2024 12:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/06/2024 08:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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14/06/2024 08:55
Juntada de Certidão
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13/06/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/06/2024 21:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/06/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:47
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/06/2024 15:47
Recebidos os autos
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11/06/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/06/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/06/2024 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/06/2024 15:03
Recebidos os autos
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11/06/2024 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/06/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 02:16
Decorrido prazo de IRENE DA CUNHA OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
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29/05/2024 02:19
Publicado Certidão em 29/05/2024.
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29/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 11:32
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/05/2024 11:32
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/05/2024 02:16
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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25/05/2024 15:40
Juntada de Petição de agravo
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25/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 18:42
Recebidos os autos
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22/05/2024 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2024 18:42
Recebidos os autos
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22/05/2024 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2024 18:42
Recurso Especial não admitido
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21/05/2024 15:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/05/2024 15:24
Recebidos os autos
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21/05/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/05/2024 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/05/2024 02:17
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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10/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/05/2024.
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08/05/2024 15:43
Juntada de Certidão
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08/05/2024 15:42
Juntada de Certidão
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08/05/2024 15:41
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/05/2024 13:59
Recebidos os autos
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08/05/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 18:35
Juntada de Petição de recurso especial
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06/05/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:48
Conhecido o recurso de IRENE DA CUNHA OLIVEIRA - CPF: *98.***.*74-87 (AGRAVANTE) e provido
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19/04/2024 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2024 00:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
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13/03/2024 19:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/03/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 14:06
Expedição de Alvará.
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07/03/2024 12:49
Expedição de Alvará.
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06/03/2024 18:16
Expedição de Alvará.
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05/03/2024 18:52
Recebidos os autos
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03/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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30/01/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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20/01/2024 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/01/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 13:51
Recebidos os autos
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11/01/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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08/01/2024 12:44
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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22/12/2023 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/12/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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