28/08/2025 21:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 21:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 22:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:43

Recebidos os autos
06/08/2025 06:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 18:26

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750828-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Chamo o feito à ordem.

Apura-se dos autos que, em que pese o não recolhimento das custas de ingresso pela parte autora, o feito teve desdobramentos com o deferimento parcial da injunção liminar postulada na inicial, a citação da parte ré e o oferecimento de resposta, entre outros.

Assim, uma vez que do feito irradiarm efeitos para a parte ré, que, ademais, praticou atos processuais, impõe-se a extinção da ação com fundamento no artigo 485, I, do CPC, c/c artigos 290, 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC.

Nesse sentido,a demais, é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "in verbis": "(...) 5.

A extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290; 321, parágrafo único; 330, IV; e 485, I, todos do CPC. 6.

Como houve a prática de ato processual por parte do réu, com o comparecimento aos autos e a apresentação de contestação, o que envolveu o dispêndio de tempo e da força de trabalho do advogado, é devido o pagamento dos honorários advocatícios.

Precedentes deste e.

Tribunal e do c.

STJ. (...)" (Acórdão 1397161, 0707046-75.2020.8.07.0018, Relator(a): SANDRA REVES, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/02/2022, publicado no DJe: 21/02/2022.) Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito.

Revogo, por conseguinte, a injunção liminar deferida na decisão de id. 218284468 e reputo prejudicados os embargos de declaração de id. 238999316.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causal.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o presente feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe..

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 17:19

Recebidos os autos
30/06/2025 17:19

Indeferida a petição inicial
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 16:03

Recebidos os autos
02/06/2025 16:03

Determinado o cancelamento da distribuição
27/05/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:17

Recebidos os autos
06/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 12:51

Recebidos os autos
25/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:50

Outras decisões
28/02/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:35

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:27

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 15:43

Recebidos os autos
10/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750828-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 218284468 pelos fundamentos nela expendidos. À parte autora, para réplica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2025 16:14

Recebidos os autos
31/01/2025 16:14

Indeferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0060-87 (REU)
22/01/2025 19:42

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750828-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
16/01/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/01/2025 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:38

Recebidos os autos
21/11/2024 15:38

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Brasília
21/11/2024 11:53

Recebidos os autos
21/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
21/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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