09/06/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
06/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025
28/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 13:28

Processo Desarquivado
28/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:41

Recebidos os autos
07/05/2025 21:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 17:48

Desentranhado o documento
26/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:43

Decorrido prazo de JESSYCA DE AZEVEDO GOMES - CPF: *30.***.*72-72 (EXECUTADO) em 10/02/2025.
26/03/2025 17:17

Recebidos os autos
26/03/2025 17:17

Deferido o pedido de QUEBEC RESIDENCE E MALL - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
24/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/03/2025 18:37

Recebidos os autos
20/03/2025 18:37

Deferido o pedido de QUEBEC RESIDENCE E MALL - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
20/03/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:15

Recebidos os autos
12/03/2025 15:15

Indeferido o pedido de QUEBEC RESIDENCE E MALL - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
06/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:22

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:49

Recebidos os autos
20/02/2025 15:49

Deferido o pedido de QUEBEC RESIDENCE E MALL - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
19/02/2025 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JESSYCA DE AZEVEDO GOMES em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:33

Recebidos os autos
27/01/2025 15:33

Deferido o pedido de RONAN MALAQUIAS MAGALHAES RIBIERO - CPF: *21.***.*67-07 (EXECUTADO).
27/01/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 14:59

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:23

Recebidos os autos
17/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718706-25.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUEBEC RESIDENCE E MALL EXECUTADO: JESSYCA DE AZEVEDO GOMES, RONAN MALAQUIAS MAGALHAES RIBIERO DECISÃO Indefiro o pedido da parte credora pelos motivos já delineados na decisão de id. 221350423.

Esclareço à exequente que o CPC é aplicado ao microssistema dos juizados especiais apenas em caráter subsidiário, ou seja, quando a lei específica for silente quanto à determinado ponto. É dizer que há a clara aplicação do princípio da especialidade ao caso (lei específica prevalece sobre a geral).

Logo, a se lei nº 9.099/95 dispõe de forma clara que a citação/intimação no âmbito dos juizados especiais deverá se dar na pessoa do citando, quando se tratar de pessoa natural, não há que se falar em intimação por meio de terceiro.

Aguarde-se a resposta do mandado de id. 221531080.
14/01/2025 17:08

Recebidos os autos
14/01/2025 17:08

Indeferido o pedido de QUEBEC RESIDENCE E MALL - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
14/01/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:17

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2024 15:16

Recebidos os autos
18/12/2024 15:16

Indeferido o pedido de QUEBEC RESIDENCE E MALL - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
18/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RONAN MALAQUIAS MAGALHAES RIBIERO em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 14:58

Recebidos os autos
22/10/2024 14:58

Deferido o pedido de QUEBEC RESIDENCE E MALL - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
21/10/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:41

Processo Desarquivado
21/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/02/2024 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 17:38

Transitado em Julgado em 31/01/2023
06/02/2023 17:36

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/02/2023 02:36

Publicado Sentença em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:36

Recebidos os autos
31/01/2023 17:36

Homologada a Transação
30/01/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/01/2023 18:43

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:36

Juntada de Certidão
19/01/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 17:59

Recebidos os autos
30/11/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/11/2022 17:55

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:20

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 18:49

Recebidos os autos
18/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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