TJDFT - 0717747-56.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:33
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:33
Transitado em Julgado em 21/08/2025
-
21/08/2025 02:16
Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA DIAS em 20/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 29/07/2025.
-
29/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
26/07/2025 02:17
Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA DIAS em 25/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 17:15
Recebidos os autos
-
25/07/2025 17:15
Gratuidade da Justiça não concedida a SELMA MARIA DA SILVA DIAS - CPF: *55.***.*40-82 (RECORRENTE).
-
25/07/2025 14:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
23/07/2025 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
23/07/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 02:16
Publicado Acórdão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 19:01
Recebidos os autos
-
27/06/2025 18:54
Conhecido o recurso de SELMA MARIA DA SILVA DIAS - CPF: *55.***.*40-82 (RECORRENTE) e não-provido
-
27/06/2025 18:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/06/2025 17:37
Expedição de Intimação de Pauta.
-
10/06/2025 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/06/2025 16:12
Recebidos os autos
-
05/06/2025 15:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
27/05/2025 02:18
Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA DIAS em 26/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 15:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
23/05/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0717747-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SELMA MARIA DA SILVA DIAS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
20/05/2025 17:32
Recebidos os autos
-
20/05/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
20/05/2025 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
-
20/05/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 15:12
Recebidos os autos
-
20/05/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0038189-02.2015.8.07.0018
Distrito Federal
Instituto de Medicina Bucal Especializad...
Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/09/2019 06:20
Processo nº 0806597-92.2024.8.07.0016
Katarina Ezilda Ferreira Santiago
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/11/2024 18:59
Processo nº 0701562-57.2025.8.07.0001
Wemmerson Goncalves dos Reis
Secretaria de Estado de Fazenda do Distr...
Advogado: Pedro Henrique Santos Santoro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/01/2025 15:26
Processo nº 0032866-16.2015.8.07.0018
Distrito Federal
Elias Figueiredo do Lago
Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/07/2019 17:42
Processo nº 0012398-94.2016.8.07.0018
Distrito Federal
Maria Francisca Leandro
Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/08/2019 01:53