TJDFT - 0709572-16.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 15:29
Juntada de Certidão
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02/09/2024 15:29
Juntada de Alvará de levantamento
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29/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
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26/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709572-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIO CESAR ROQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 206462692 - Pág. 1.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 206462692 - Pág. 1.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:24
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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23/08/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 20:45
Recebidos os autos
-
22/08/2024 20:45
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 20:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2024 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/08/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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04/08/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 02:56
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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12/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709572-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIO CESAR ROQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09.
Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito.
Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, volvam conclusos para a constrição financeira respectiva.
Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
10/07/2024 18:45
Recebidos os autos
-
10/07/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 18:45
Outras decisões
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05/07/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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23/06/2024 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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23/06/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
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05/03/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 17:10
Expedição de Ofício.
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29/02/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:31
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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28/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0709572-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIO CESAR ROQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 181726233.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de CAIO CESAR ROQUE.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
26/02/2024 17:55
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/02/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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15/02/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 22:23
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 18:48
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 14:36
Recebidos os autos
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13/12/2023 14:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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12/12/2023 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/12/2023 18:59
Juntada de Certidão
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06/12/2023 14:35
Recebidos os autos
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06/12/2023 14:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/11/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 02:32
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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25/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 12:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/10/2023 12:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/10/2023 18:28
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 18:28
Outras decisões
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09/10/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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06/10/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 02:50
Publicado Certidão em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0709572-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: CAIO CESAR ROQUE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos (ID 167396033) transitou em julgado no dia 28/08/2023.
Ato contínuo, intime-se a parte exequente para requerer a execução do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023.
ILDETE DE CASTRO Servidor Geral -
27/09/2023 14:26
Transitado em Julgado em 28/08/2023
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25/09/2023 18:03
Recebidos os autos
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25/09/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/09/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 00:23
Publicado Certidão em 01/09/2023.
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31/08/2023 20:32
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 00:25
Publicado Sentença em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
Brasília, 2 de agosto de 2023.
JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-6 (sentença assinada eletronicamente) -
03/08/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 20:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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02/08/2023 17:35
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:35
Julgado procedente o pedido
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02/08/2023 12:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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02/08/2023 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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02/08/2023 09:53
Recebidos os autos
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21/07/2023 15:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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21/07/2023 14:52
Recebidos os autos
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21/07/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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07/07/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:34
Publicado Certidão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 21:59
Juntada de Petição de réplica
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29/05/2023 00:14
Publicado Certidão em 29/05/2023.
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26/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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24/05/2023 18:10
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 18:09
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 00:47
Publicado Decisão em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 13:42
Recebidos os autos
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31/03/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 13:42
Outras decisões
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28/03/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/03/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 00:27
Publicado Despacho em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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21/03/2023 17:29
Recebidos os autos
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21/03/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/03/2023 19:53
Juntada de Certidão
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01/03/2023 19:48
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/03/2023 19:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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01/03/2023 16:37
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/03/2023 13:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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28/02/2023 16:01
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/02/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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