10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:18

Recebidos os autos
04/09/2025 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 17:31

Transitado em Julgado em 28/08/2025
03/09/2025 17:30

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 19:59

Recebidos os autos
28/08/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:04

Recebidos os autos
05/08/2025 17:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:15

Recebidos os autos
09/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:20

Recebidos os autos
04/06/2025 19:20

Outras decisões
04/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:28

Recebidos os autos
23/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Acolho o parecer do Ministério Público (ID 234402240).

Assim, intime-se o Exequente para requerer a inclusão do genitor da Executada no polo passivo da demanda, com a apresentação de sua qualificação completa, e requer o quer entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

I.
13/05/2025 12:59

Recebidos os autos
13/05/2025 12:59

Outras decisões
02/05/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/05/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:23

Recebidos os autos
14/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740458-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: J.

V.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO BORGES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem que o(a)(s) executado(a)(s) comprovasse(m) o pagamento.

Os autos aguardarão o prazo de impugnação enquanto são efetuadas as diligências dispostas na decisão interlocutória retro.

Para tanto, fica a parte exequente intimada a juntar, no prazo de 5(cinco) dias, planilha atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

BRASÍLIA/DF, 18 de fevereiro de 2025.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
18/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 14:09

Desentranhado o documento
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se a Executada pelo Dje para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo Credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo Exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao Credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo Exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico a Executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.

Assim, considerando o recebimento do pedido de cumprimento de sentença de honorário advocatícios do Réu, indefiro o processamento do cumprimento de sentença requerido pela Autora, ID 219584316, nos mesmos autos, devendo ser distribuído individualmente com todas as peças necessárias a sua instrução, inclusive o que foi determinado na decisão de ID 219492045.
15/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:26

Recebidos os autos
14/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:26

Outras decisões
14/01/2025 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:23

Recebidos os autos
09/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:07

Recebidos os autos
28/11/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:48

Transitado em Julgado em 26/10/2024
29/10/2024 17:05

Recebidos os autos
01/09/2022 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 21:55

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:55

Publicado Sentença em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 18:59

Recebidos os autos
01/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2022 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 00:10

Publicado Sentença em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:41

Recebidos os autos
30/05/2022 09:41

Julgado improcedente o pedido
26/05/2022 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2022 13:39

Recebidos os autos
16/05/2022 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 18:43

Recebidos os autos
29/03/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2022 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:37

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:33

Recebidos os autos
16/03/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2022 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:37

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 16:58

Recebidos os autos
15/12/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:35

Recebidos os autos
17/11/2021 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Antonio Queiroz Neto

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2019 00:22

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