03/09/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2025 14:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
03/09/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2025 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:29

Recebidos os autos
04/08/2025 16:29

Não conhecidos os embargos de declaração
21/07/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:13

Recebidos os autos
03/07/2025 14:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
30/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:44

Juntada de comunicação
24/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700521-55.2025.8.07.0001 AUTOR: ELIANE BARBOSA RIBEIRO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão Interlocutória Tendo em vista a documentação apresentada por meio da petição ID 232287333, ratifico a gratuidade de justiça concedida à autora.

Cumpra-se a decisão ID 229783413.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 16:32

Recebidos os autos
22/04/2025 16:32

Deferido o pedido de ELIANE BARBOSA RIBEIRO - CPF: *32.***.*89-62 (AUTOR).
10/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/03/2025.
24/03/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:14

Recebidos os autos
20/03/2025 18:14

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
20/03/2025 14:54

Recebidos os autos
20/03/2025 14:54

Concedida a tutela provisória
20/03/2025 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE BARBOSA RIBEIRO - CPF: *32.***.*89-62 (AUTOR).
19/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:41

Recebidos os autos
20/02/2025 11:41

Outras decisões
20/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:27

Recebidos os autos
28/01/2025 17:27

Não conhecidos os embargos de declaração
28/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/01/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 15:27

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:33

Recebidos os autos
17/01/2025 15:33

Declarada incompetência
17/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
17/01/2025 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700521-55.2025.8.07.0001 AUTOR: ELIANE BARBOSA RIBEIRO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão Interlocutória Antes de receber a inicial, à parte autora para explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, reside em Guarulhos/SP, localidade com circunscrição judiciária própria, e está representada por advogado com endereço profissional na cidade de São Paulo/SP.

Ademais, a instituição acionada, embora tenha sede em Brasília, atua em todo o território nacional, inclusive no estado de São Paulo.

Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII).

Contudo, tal não pode ser confundido com uma carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII).

Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência ou de trabalho do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não for possível tal inferência, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer.

Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
09/01/2025 12:20

Recebidos os autos
09/01/2025 12:20

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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