24/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:10

Recebidos os autos
18/07/2025 16:10

Determinado o arquivamento definitivo
14/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
12/07/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:52

Recebidos os autos
28/05/2025 14:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702122-03.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO ADRIANO RODRIGUES EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI, RINIERI PAOLUCCI TABACARIA - ME DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

Nos autos, verifica-se a existência de fundados indícios de que os executados estejam ocultando bens mediante depósitos e movimentações financeiras em nome de terceiro, ora identificado como Marta Fernandes Paolucci, CPF *28.***.*39-72, com possível intuito de fraudar a execução (art. 792, I e II, do CPC).

Segundo informado nos autos, há elementos que sugerem que os valores recebidos pelos serviços prestados pela empresa executada são depositados em conta bancária vinculada à genitora do empresário executado (Id.

Id. 231261256), portanto é recurso que tem origem direta nas atividades empresariais dos executados e visam frustrar a efetividade da execução.

Nos termos do art. 297 do CPC, o juiz poderá determinar as medidas necessárias para assegurar a efetividade do processo, ainda que não previstas expressamente na legislação.

Também se aplica, por analogia, o disposto nos arts. 139, IV, e 300 do CPC, quanto à possibilidade de tutela de urgência.

Em razão do exposto: DEFIRO a penhora de valores existentes em nome Marta Fernandes Paolucci, CPF *28.***.*39-72, mediante bloqueio via SISBAJUD, até o limite de R$ 2.752,49.

DETERMINO a inclusão do terceiro beneficiário Marta Fernandes Paolucci, CPF *28.***.*39-72, domiciliada na Avenida Central, Bloco 1585, Casa 7, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF, como interessada nos autos, devendo ser cadastrado no sistema PJe com o devido vínculo.

INTIME-SE a interessada por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) impugnação à penhora realizada; b) apresentar documentos que comprovem a origem dos valores bloqueados; c) eventual defesa quanto à alegada fraude à execução.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação da manutenção da penhora e eventuais providências subsequentes.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 18:09

Recebidos os autos
10/05/2025 18:09

Deferido o pedido de FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - CPF: *03.***.*76-34 (EXEQUENTE).
10/05/2025 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/04/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:11

Recebidos os autos
11/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
21/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702122-03.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO ADRIANO RODRIGUES EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI DECISÃO Id. 226613149 - Defiro.

O empresário individual não possui personalidade jurídica distinta da pessoa física que o exerce.

Logo, o patrimônio do empresário individual se confunde com o seu patrimônio pessoal.

Assim, inclua-se no polo passivo da ação a empresa VINTAGE SKULL BARBEARIA, CNPJ nº 27.***.***/0001-00 e cumpra-se a determinação de pesquisa de numerários em conta bancária da empresa, nos moldes da decisão de Id. 211523886.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:25

Recebidos os autos
06/03/2025 14:25

Deferido o pedido de FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - CPF: *03.***.*76-34 (EXEQUENTE).
20/02/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/02/2025 18:29

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 12/02/2025.
13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702122-03.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO ADRIANO RODRIGUES EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI DESPACHO Informe o exequente se o estabelecimento comercial pertence ao executado e, nesse caso, informe qual o regime societário da aludida empresa, devendo instruir as informações com a documentação pertinente.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/02/2025 12:22

Recebidos os autos
10/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de FLAVIO ADRIANO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702122-03.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIO ADRIANO RODRIGUES EXECUTADO: RINIERI PAOLUCCI CERTIDÃO Certifico e dou fé que as diligências referentes ao mandado de ID 219159756 restaram infrutíferas, conforme certidões do Oficial de Justiça (ID 222791968 e 222791969).

De ordem do MM.

Juiz, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
16/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de RINIERI PAOLUCCI em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de RINIERI PAOLUCCI em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 09:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 09:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 16:58

Recebidos os autos
18/09/2024 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 16:58

Deferido o pedido de FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - CPF: *03.***.*76-34 (AUTOR).
09/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
05/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
04/09/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
02/07/2024 20:07

Recebidos os autos
02/07/2024 20:07

Homologada a Transação
02/07/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/07/2024 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 02:35

Recebidos os autos
01/07/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:26

Recebidos os autos
03/06/2024 14:26

Deferido o pedido de FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - CPF: *03.***.*76-34 (AUTOR).
23/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/05/2024 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 13:40

Recebidos os autos
20/05/2024 13:40

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/05/2024 20:07

Expedição de Certidão.
11/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:09

Recebidos os autos
08/05/2024 17:09

Deferido o pedido de FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - CPF: *03.***.*76-34 (AUTOR).
03/05/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/05/2024 12:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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