30/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:01

Recebidos os autos
12/06/2025 18:01

Outras decisões
11/06/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2025 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:08

Recebidos os autos
03/06/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:38

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:21

Expedição de Ofício.
24/03/2025 08:18

Expedição de Ofício.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de HELENO DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de HELENO DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 17:00

Desentranhado o documento
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:53

Recebidos os autos
14/02/2025 13:53

Embargos de declaração não acolhidos
12/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 20:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:19

Recebidos os autos
27/01/2025 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:29

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:30

Recebidos os autos
17/12/2024 15:30

Outras decisões
17/12/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:41

Recebidos os autos
12/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/11/2024 04:23

Processo Desarquivado
11/11/2024 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 15:04

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 23:40

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 14:12

Recebidos os autos
24/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:10

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:06

Recebidos os autos
01/11/2023 14:06

Deferido em parte o pedido de HELENO DE SOUSA - CPF: *25.***.*37-04 (EXEQUENTE)
31/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de HELENO DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 16:05

Expedição de Ofício.
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712982-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELENO DE SOUSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por HELENO DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O precatório referente à obrigação principal e honorários contratuais, quanto aos valores incontroversos, foi expedido (ID 165457619).

Encontra-se pendente a expedição de RPV, quanto aos honorários sucumbenciais incontroversos.

Em vista do atraso, expeça-se, com urgência, e intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC..

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Expeça-se RPV, com urgência, quanto aos honorários sucumbenciais incontroversos.

Com a expedição, intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:00

Recebidos os autos
31/07/2023 21:00

Deferido o pedido de HELENO DE SOUSA - CPF: *25.***.*37-04 (EXEQUENTE).
31/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2023 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:17

Recebidos os autos
07/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:44

Recebidos os autos
25/04/2023 13:44

Outras decisões
24/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
23/03/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:48

Recebidos os autos
23/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:49

Recebidos os autos
09/03/2023 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 14:49

Outras decisões
09/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/03/2023 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de HELENO DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:27

Recebidos os autos
02/12/2022 11:27

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
01/12/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 10:10

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 16:59

Recebidos os autos
17/11/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/11/2022 01:54

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:53

Decorrido prazo de HELENO DE SOUSA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:15

Recebidos os autos
03/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2022 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:26

Recebidos os autos
17/10/2022 19:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2022 15:24

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 22:41

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:06

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2022 16:47

Recebidos os autos
31/08/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2022 16:20

Recebidos os autos
09/08/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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