18/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:08

Transitado em Julgado em 19/02/2025
07/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:05

Recebidos os autos
19/02/2025 19:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
22/01/2025 06:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720486-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 4MS PET LTDA EXECUTADO: NICHOLLE GIOVANA RODRIGUES FELIPE *60.***.*01-07, NICHOLLE GIOVANA RODRIGUES FELIPE DECISÃO Considerando que, apesar de irrisório, foi encontrado valor em conta bancária da executada, o que indica que nova diligência poderá ser frutífera, defiro o pedido de nova consulta ao sistema SISBAJUD, por reiteração (modalidade teimosinha).

A considerar a suspensão do curso do prazo processual compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, disciplinada no art. 220 do CPC, e, ainda, salientando-se que a resposta do sistema SISBAJUD à ordem de penhora ocorre em 48h e que o prazo para impugnação previsto no art. 854, § 3º, do CPC é de 5 (cinco) dias úteis, não haveria prazo hábil para conferência da série de bloqueios, comunicação da penhora e intimação para impugnação, o que poderia acarretar excesso de penhora e prejuízo de difícil reparação para as partes.

Por tais razões, defiro o pedido formulado (limitado a 10 dias), ressalvando-se, contudo, que as ordens de bloqueio deverão ser protocoladas pela Secretaria após o término do prazo de suspensão processual do art. 220 do CPC, mencionado no parágrafo anterior.

As pesquisas devem abranger o CNPJ e o CPF da parte executada.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Defiro, também, o pedido de pesquisa ao sistema INFOJUD.

Proceda-se, pois, à pesquisa de bens da parte executada passíveis de penhora por meio do sistema INFOJUD, dê-se ciência à parte exequente do resultado e intime-a para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

O resultado da pesquisa no sistema deverá ser anexado aos autos sob sigilo, franqueando-se acesso somente às partes e aos seus advogados. Águas Claras, 13 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/01/2025 16:03

Recebidos os autos
13/01/2025 16:03

Deferido em parte o pedido de 4MS PET LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
19/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de NICHOLLE GIOVANA RODRIGUES FELIPE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de NICHOLLE GIOVANA RODRIGUES FELIPE *60.***.*01-07 em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/10/2024 17:23

Recebidos os autos
28/10/2024 17:23

Outras decisões
24/10/2024 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:46

Recebidos os autos
18/10/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/10/2024 12:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/10/2024 08:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/10/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 19:10

Recebidos os autos
14/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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