14/09/2025 22:48

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 22:47

Expedição de Certidão.
14/09/2025 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2025 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:37

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:35

Juntada de termo
01/09/2025 16:07

Recebidos os autos
01/09/2025 16:07

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
25/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 22:39

Juntada de Certidão
29/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em 29/05/2025
03/06/2025 19:52

Juntada de gravação de audiência
03/06/2025 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
03/06/2025 19:51

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708088-20.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR INVESTIGADO: RAPHAEL RENOR MOTA VIANA CERTIDÃO Considerando a não intimação do denunciado para a audiência designada, de ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas, dou ciência às Partes.

MARINURZE MARRA BATISTA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
17/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
17/04/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:22

Expedição de Ofício.
03/02/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0708088-20.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR e outros DECISÃO Verificada a voluntariedade de RAFAEL RENOR MOTA VIANA e o atendimento dos requisitos previstos nos §§ 1º e 2º e incisos, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, devendo o beneficiário, durante o período de prova acordado, submeter-se às condições pactuadas.

No mais, DECRETO o PERDIMENTO da arma de fogo e das munições descritas no auto de apresentação e apreensão de ID 212576012 em favor da União.

Oficie-se à CEGOC para a adoção das providências necessárias à destinação que lhe for cabível.

Cadastre-se esta decisão nos eventos criminais e no SINIC.

Intimem-se RAFAEL RENOR MOTA VIANA e sua Defesa técnica.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que inicie a execução do acordo, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
14/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:15

Recebidos os autos
14/01/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2025 14:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/01/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
13/01/2025 16:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 01:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:41

Recebidos os autos
12/12/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
10/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/11/2024 18:12

Recebidos os autos
12/11/2024 18:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/11/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
07/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:56

Recebidos os autos
29/10/2024 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 17:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
28/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/09/2024 21:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/09/2024 21:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
29/09/2024 11:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/09/2024 10:20

Juntada de Alvará de soltura
29/09/2024 10:18

Juntada de Alvará de soltura
29/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 12:56

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/09/2024 12:52

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/09/2024 12:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/09/2024 12:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
28/09/2024 12:30

Homologada a Prisão em Flagrante
28/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:09

Juntada de gravação de audiência
27/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/09/2024 17:18

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/09/2024 17:16

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/09/2024 11:01

Juntada de laudo
27/09/2024 06:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/09/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/09/2024 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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