TJDFT - 0003110-77.1996.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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05/09/2025 12:05
Decorrido prazo de PIRAMIDE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-29 (EXECUTADO), PAULO HENRIQUE OTTONI MACEDO - CPF: *51.***.*02-00 (EXECUTADO) em 29/07/2025.
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30/07/2025 03:24
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OTTONI MACEDO em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 03:24
Decorrido prazo de PIRAMIDE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 29/07/2025 23:59.
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08/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0003110-77.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PIRAMIDE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA, PAULO HENRIQUE OTTONI MACEDO, SERGIO LUIZ OTTONI MACEDO, FRANCISCO CESAR BIANCHI INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte Executada a se manifestar acerca da petição apresentada pelo DF, requerendo o que considerar de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Brasília/DF.
Documento datado e assinado digitalmente -
03/07/2025 23:45
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 02:28
Publicado Decisão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 15:43
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 15:43
Outras decisões
-
09/06/2025 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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09/06/2025 15:00
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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04/06/2025 14:42
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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04/06/2025 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
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12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR BIANCHI em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OTTONI MACEDO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OTTONI MACEDO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:29
Decorrido prazo de PIRAMIDE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 13:50
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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16/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003110-77.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PIRAMIDE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA, PAULO HENRIQUE OTTONI MACEDO, SERGIO LUIZ OTTONI MACEDO, FRANCISCO CESAR BIANCHI DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.
Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
14/01/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 17:04
Recebidos os autos
-
10/12/2024 17:04
Declarada incompetência
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06/06/2024 19:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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06/06/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 06:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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23/04/2024 19:55
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 11:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
03/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
03/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
01/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
01/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
01/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 00:00
Recebidos os autos
-
30/03/2023 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/03/2023 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
07/03/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 13:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/02/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
01/03/2022 15:34
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
01/03/2022 15:34
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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22/02/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 18:21
Recebidos os autos
-
22/02/2022 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/02/2022 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
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08/12/2021 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
08/12/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
12/12/2020 02:52
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR BIANCHI em 10/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:52
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OTTONI MACEDO em 10/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:52
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OTTONI MACEDO em 10/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:52
Decorrido prazo de PIRAMIDE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 02:45
Publicado Decisão em 18/11/2020.
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17/11/2020 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
17/11/2020 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
17/11/2020 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
17/11/2020 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
13/11/2020 12:17
Recebidos os autos
-
13/11/2020 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/10/2020 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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06/10/2020 18:05
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2020 08:27
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 08:25
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 15:50
Recebidos os autos
-
16/09/2019 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/09/2019 10:55
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2019 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
05/09/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 17:00
Juntada de Certidão
-
04/09/2019 20:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2019 23:59:59.
-
19/08/2019 11:40
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2019 11:39
Juntada de Certidão
-
20/06/2019 05:11
Decorrido prazo de PIRAMIDE PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 05:11
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE OTTONI MACEDO em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 05:11
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OTTONI MACEDO em 19/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 05:11
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR BIANCHI em 19/06/2019 23:59:59.
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11/04/2019 02:31
Publicado Certidão em 11/04/2019.
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10/04/2019 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2019 08:54
Juntada de Certidão
-
02/03/2018 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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