12/03/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:16

Transitado em Julgado em 07/03/2025
17/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718929-75.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BONTEMPO DE ALMEIDA EXECUTADO: FABIO PEREIRA FERRAZ SENTENÇA PAULO HENRIQUE BONTEMPO DE ALMEIDA promoveu o cumprimento da sentença em face de FABIO PEREIRA FERRAZ.

A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis em 29-05-2018 (ID 17397312), tendo sido posteriormente arquivado o processo, sem que houvesse qualquer notícia acerca da descoberta de bens penhoráveis.

As partes foram enfim intimadas a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, tendo o exequente permanecido inerte, ao passo que o executado requereu o reconhecimento da prescrição, representado pela Curadoria Especial.

Verifica-se que a suspensão processual se deu sob a égide da redação originária do §4º do art. 921 do CPC e, portanto, a prescrição passou a fluir a partir do final do prazo de suspensão, quando se deu o arquivamento do processo, em 29-05-2018 (ID 17397312).

Considerando-se que não houve interrupção do prazo prescricional, este que é de 05 anos à luz do disposto no art. 206, §5º, I do Código Civil, o débito, até hoje inadimplido, foi fulminado pela prescrição em 17-10-2023, computando-se o período de suspensão de 04 meses e 18 dias operado pela lei 14.010/2020.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem custas processuais (art. 924, §5º do CPC).

Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
15/01/2025 17:42

Recebidos os autos
15/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:42

Declarada decadência ou prescrição
15/01/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/01/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:56

Processo Desarquivado
04/07/2019 14:13

Arquivado Provisoramente
04/07/2019 14:08

Recebidos os autos
04/07/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/06/2019 15:38

Expedição de Certidão.
25/06/2019 15:38

Juntada de Certidão
22/08/2018 15:38

Publicado Certidão em 22/08/2018.
22/08/2018 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 16:29

Expedição de Certidão.
20/08/2018 14:37

Juntada de Certidão
20/08/2018 14:32

Expedição de Alvará.
16/08/2018 17:48

Juntada de Certidão
16/08/2018 14:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 05:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BONTEMPO DE ALMEIDA em 04/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 03:22

Publicado Certidão em 27/06/2018.
26/06/2018 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 10:24

Expedição de Certidão.
25/06/2018 10:24

Juntada de Certidão
21/06/2018 14:18

Expedição de Certidão.
29/05/2018 19:23

Recebidos os autos
29/05/2018 19:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/05/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 15:10

Recebidos os autos
16/05/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/05/2018 13:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BONTEMPO DE ALMEIDA em 10/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 04:31

Publicado Certidão em 07/05/2018.
05/05/2018 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 13:12

Expedição de Certidão.
03/05/2018 13:12

Juntada de Certidão
21/04/2018 06:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BONTEMPO DE ALMEIDA em 20/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 03:09

Publicado Certidão em 17/04/2018.
16/04/2018 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 12:04

Expedição de Certidão.
13/04/2018 12:04

Juntada de Certidão
12/04/2018 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2018 18:46

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2018 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2018.
09/03/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 18:15

Recebidos os autos
07/03/2018 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2018 13:55

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
14/01/2018 19:21

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2018 18:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2018 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/01/2018 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 18:40

Recebidos os autos
19/12/2017 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 13:06

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/12/2017 14:31

Recebidos os autos
12/12/2017 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2017 10:59

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/11/2017 12:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 04:32

Publicado Despacho em 06/11/2017.
03/11/2017 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 15:56

Recebidos os autos
31/10/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 13:16

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
30/10/2017 09:55

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2017 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 12:40

Expedição de Certidão.
26/10/2017 12:40

Juntada de Certidão
05/09/2017 10:53

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2017 21:42

Publicado Edital em 28/08/2017.
26/08/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2017 14:18

Expedição de Edital.
03/08/2017 10:36

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2017 10:42

Recebidos os autos
28/07/2017 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 10:42

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2017 11:08

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/07/2017 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757568-21.2024.8.07.0001

Flavio Souza Santos

Advogado: Flavio Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0708599-82.2018.8.07.0001

Alessandro Cardoso Nunes

Ws Corporate Solucoes em Tecnologia LTDA...

Advogado: Andre Igor da Costa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2018 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0786315-33.2024.8.07.0016

Joao Paulo de Castro Melo

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Cabeleira de Araujo Monteiro de ...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0701318-41.2024.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Daymon Duan de Abreu da Conceicao

Advogado: Dyego Duan de Abreu da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0701318-41.2024.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Dyego Duan de Abreu da Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 15:54

Exibir Processo