24/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2026 16:45, 2ª Vara Criminal do Gama.
28/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 20:13

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2025 19:24

Recebidos os autos
14/04/2025 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/03/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0716382-09.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO EMERSON ALENCAR DA CRUZ QUERELADO: ONEZITA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Dê-se vista ao querelante para que se manifeste sobre a resposta à acusação.

Após, ao Ministério Público.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
16/03/2025 14:26

Recebidos os autos
16/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/03/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/02/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 22:13

Expedição de Mandado.
20/02/2025 21:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 21:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
20/02/2025 21:39

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2025 14:47

Recebidos os autos
20/02/2025 14:47

Recebida a queixa contra ONEZITA PINHEIRO DA SILVA - CPF: *10.***.*85-04 (QUERELADO)
17/02/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal do Gama
17/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULO EMERSON ALENCAR DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/02/2025 11:04

Recebidos os autos
10/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
07/02/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:18

Recebidos os autos
05/02/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/02/2025 06:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 04:13

Decorrido prazo de PAULO EMERSON ALENCAR DA CRUZ em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716382-09.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO EMERSON ALENCAR DA CRUZ QUERELADO: ONEZITA PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Cuida-se de queixa crime que objetiva a apuração dos delitos de difamação e calúnia.

Anote-se.

O Ministério Público, na condição de "dominus litis", requereu a remessa dos autos à Vara Criminal comum, uma vez que a pena máxima em abstrato prevista para os crimes em comento excede o limite fixado para o processamento do feito por este Juizado Especial.

Assiste-lhe razão, pois o somatório das penas máximas em abstrato das condutas em apuração ultrapassa o limite máximo de 02 (dois) anos estabelecido no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995.

Logo, não compete a este Juizado processar e julgar o feito.

Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino o encaminhamento dos autos a uma das Varas Criminais desta Circunscrição Judiciária.

Preclusão nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Intime-se o Ministério Público.

Comunique-se à PCDF, se o caso.

Decisão registrada eletronicamente nesta data.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/01/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 16:01

Recebidos os autos
14/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:01

Declarada incompetência
13/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/01/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:00

Recebidos os autos
09/01/2025 19:00

Outras decisões
09/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/01/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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