03/02/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em 15/01/2025
03/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:10

Expedição de Termo.
22/01/2025 19:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:10

Recebidos os autos
17/01/2025 00:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746479-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento ajuizada por FLAVIO AUGUSTO MILHOMEM, devidamente qualificados nos autos, ocasião em que requereram a abertura de Testamento Público feito por ARACY PINTO, falecida em 12/05/2024 (ID 220952829) o testamento foi juntado sob o ID215573964.

O Ministério Público se manifestou, ID221568465, pelo registro e cumprimento do testamento, por não vislumbrar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que há certidão de existência de testamento ID 220555983, indicando não haver outro testamento.

Desse modo, a Escritura Pública de Testamento apresentada (ID 19438505) preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo art. 1.868 do Código Civil, não figurando nenhum impedimento que impeça o cumprimento da vontade do testador.

Ante ao exposto, com base nos art. 735, § 2º e 736 do Código de Processo Civil, determino ao Cartório que registre, arquive e cumpra o testamento de ID215573964, obedecendo a vontade da testadora.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
16/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:15

Recebidos os autos
15/01/2025 00:14

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/12/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:34

Juntada de portaria
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:55

Recebidos os autos
06/12/2024 16:55

Outras decisões
04/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/12/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2024 11:23

Recebidos os autos
27/11/2024 11:23

Declarada incompetência
24/10/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700475-48.2025.8.07.0007

Elisa Sander Lolli Souza

Maria de Fatima Ribeiro da Silva

Advogado: Laissa Carvalho dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0714110-42.2024.8.07.0004

Valdecir Bortolini

Naftaly de Almeida Porto

Advogado: Edson Natan Pinheiro Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0012539-16.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Claudio Jodafi Monteiro Filgueiras

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2019 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0711549-54.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Marlene Vieira da Silva Santos

Advogado: Maria Isabel Garcia Duran Alvarez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0700254-68.2025.8.07.0006

Krishnamon Alves dos Passos

Markelle Alves Moreira da Silva

Advogado: Alessandra Barreto Fernandes Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 12:49

Exibir Processo