15/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
06/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:42

Recebidos os autos
18/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:27

Recebidos os autos
10/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:27

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
03/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:34

Recebidos os autos
19/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:30

Recebidos os autos
30/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:14

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:49

Recebidos os autos
24/04/2025 17:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:29

Recebidos os autos
22/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:55

Recebidos os autos
11/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 02:33

Publicado Ata em 17/03/2025.
16/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:31

Publicado Ata em 14/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:01

Expedição de Alvará.
13/03/2025 16:13

Recebidos os autos
13/03/2025 16:13

Outras decisões
13/03/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:24

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/03/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 08:31

Juntada de diligência
06/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:30

Juntada de Alvará de soltura
27/02/2025 16:22

Juntada de Alvará de soltura
27/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:32

Recebidos os autos
27/02/2025 15:32

Revogada a Prisão
27/02/2025 15:32

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
27/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:04

Juntada de comunicação
21/02/2025 14:00

Expedição de Ofício.
21/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
21/02/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 27/01/2025.
28/01/2025 03:06

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
23/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:25

Recebidos os autos
23/01/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0716512-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, fica a defesa constituída nos autos intimada a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nos termos da decisão ID 220643990.

Planaltina/DF, 19 de dezembro de 2024.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
19/12/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0716512-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado por LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS alegando a inexistência dos pressupostos legais da medida constritiva e propondo a aplicação de medidas cautelares alternativas, com base no argumento de que o acusado desconhecia a existência da arma encontrada no veículo que conduzia..

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório.

DECIDO.

O(s) requerente(s) foi(ram) preso(s) no dia 06/12/2024, em flagrante.

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Juízo do NAC - Núcleo de Audiência de Custódia, com fundamento na garantia da ordem pública (ID 219969475).

Após detida análise dos autos, constato que os fundamentos que justificaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros e devidamente configurados.

A prisão preventiva, enquanto medida de natureza excepcional, encontra previsão legal nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, sendo aplicável para assegurar a ordem pública, garantir a aplicação da lei penal ou a conveniência da instrução criminal, desde que presentes prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria.

No caso em tela, verifica-se a presença clara e inquestionável desses requisitos.

A materialidade delitiva está demonstrada pelos elementos colhidos durante a abordagem policial, que resultou na apreensão de uma arma de fogo desmuniciada, armas brancas (faca e facão) e de um celular produto de furto.

Há, também, indícios consistentes de autoria, comprovados pelo depoimento dos policiais responsáveis pela diligência, os quais relataram que o acusado afirmou, no momento da abordagem, que adquiriu a arma para defesa pessoal.

O contexto dos fatos aponta, ainda, para a gravidade concreta da conduta, considerando a apreensão de múltiplos instrumentos potencialmente lesivos e a existência de um bem objeto de receptação.

O acusado possui histórico de reincidência em crimes dolosos, com condenações definitivas por furto qualificado, uso de documento falso e tráfico de drogas, o que denota a sua periculosidade social e a concreta possibilidade de reiteração delitiva.

Tais elementos justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, objetivo que não seria adequadamente alcançado por medidas cautelares alternativas.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em situações análogas, tem reiterado que a reincidência e o histórico criminal são fatores aptos a fundamentar a custódia cautelar quando presentes indícios de que a liberdade do acusado colocaria em risco a coletividade (HC 667.090/SP, Rel.

Min.

Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma, julgado em 08/06/2021).

Quanto às alegações defensivas, as mesmas não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que embasam a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

O vídeo apresentado pela defesa, além de carecer de identificação formal do indivíduo que assume a propriedade da arma, não encontra respaldo em elementos objetivos ou documentais que confirmem a narrativa.

A ausência de comprovação da titularidade do veículo, bem como a inconsistência temporal entre a abordagem e a apresentação da nova versão, reforçam a fragilidade da tese defensiva.

Ademais, o acusado, ao ser interrogado na fase policial, optou por permanecer em silêncio e não apresentou qualquer menção de que o veículo ou a arma não lhe pertenciam.

No tocante à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, conforme preconiza o art. 319 do CPP, entendo que estas se mostram inadequadas e insuficientes para resguardar os objetivos da custódia cautelar.

A gravidade concreta das condutas imputadas, a reincidência do acusado e o risco de reiteração delitiva tornam indispensável a manutenção da prisão como medida necessária e proporcional à garantia da ordem pública e à preservação da credibilidade da Justiça.

Portanto, à míngua da demonstração de fatos novos supervenientes à decretação da prisão e persistindo, portanto, os pressupostos da custódia cautelar, conforme decisão proferida por este Juízo, que deferiu a decretação da custódia preventiva, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e/ou sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão, por estas se revelarem não suficientes e inadequadas.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
17/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:31

Recebidos os autos
16/12/2024 17:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/12/2024 17:31

Mantida a prisão preventida
16/12/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:39

Recebidos os autos
12/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2024 12:48

Recebidos os autos
12/12/2024 12:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
12/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 03:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
08/12/2024 03:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/12/2024 17:21

Juntada de mandado de prisão
06/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 15:26

Desentranhado o documento
06/12/2024 14:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/12/2024 14:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/12/2024 14:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/12/2024 14:51

Homologada a Prisão em Flagrante
06/12/2024 10:00

Juntada de gravação de audiência
06/12/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 23:33

Juntada de Certidão
05/12/2024 23:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:46

Juntada de laudo
05/12/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 08:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/12/2024 20:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/12/2024 20:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:05

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
04/12/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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