20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:17

Recebidos os autos
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JONATHAN AGUIAR DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
20/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:53

Recebidos os autos
17/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2025 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2024 02:23

Publicado Edital em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A).

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA , MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, JONATHAN AGUIAR DOS SANTOS - CPF: *67.***.*49-41, que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n. 0703437-67.2022.8.07.0001, que lhe move ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - 09.***.***/0001-73, querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes.

Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final.

Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões.

Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br.

E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 11 de dezembro de 2024.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
11/12/2024 16:04

Expedição de Edital.
11/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:06

Recebidos os autos
03/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:06

Deferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
03/12/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 13:36

Recebidos os autos
18/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 15:28

Recebidos os autos
16/10/2024 15:28

Indeferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
16/10/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 22:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 00:24

Recebidos os autos
14/07/2023 00:24

Indeferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
12/07/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:36

Recebidos os autos
30/06/2023 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2023 15:36

Indeferido o pedido de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
26/06/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de PLENA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.
01/03/2023 02:54

Publicado Edital em 01/03/2023.
28/02/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
16/02/2023 15:28

Expedição de Edital.
30/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
17/01/2023 19:09

Recebidos os autos
17/01/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:26

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 19:49

Recebidos os autos
19/08/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
31/05/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 18:44

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:24

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:05

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 08:08

Recebidos os autos
08/02/2022 08:08

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 20:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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