08/09/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0756311-58.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA REU: ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que o(a) AUTOR: LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA interpôs recurso de Apelação.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 07:59:45.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
13/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:03

Recebidos os autos
07/07/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756311-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA REU: ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por LDP Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. em desfavor de Rome Feiras e Promoções Ltda. – EPP.

A parte autora narra que participou da 31ª edição da feira “Expotchê”, promovida pela ré, tendo instalado sua loja no local do evento com o objetivo de expor e comercializar vestuário de couro.

Alega que, após o encerramento das atividades no dia 07/06/2024, constatou, na manhã seguinte, o furto de diversas peças de vestuário avaliadas em R$ 130.000,00, conforme nota fiscal e boletim de ocorrência (ID 221518323 e ID 221518325).

Sustenta que a responsabilidade pela segurança do local era da ré, que teria recebido quantia expressiva para a realização do evento, e que a cláusula contratual que exclui tal responsabilidade seria abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (ID 221518309).

A ré, por sua vez, apresentou contestação (ID 231779175), na qual sustenta, em síntese, que: (i) não há relação de consumo entre as partes, tratando-se de contrato de locação de espaço regido pela Lei nº 8.245/91; (ii) a responsabilidade pela segurança dos bens expostos era da própria autora, conforme cláusula 17.2 do Manual do Expositor; (iii) contratou empresa de vigilância para as áreas comuns do evento e firmou apólice de seguro de responsabilidade civil (ID 231779191); (iv) não houve falha na prestação do serviço e, portanto, inexiste responsabilidade civil; (v) impugna o valor pleiteado a título de danos materiais, alegando que os valores constantes na nota fiscal não correspondem ao montante reclamado. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Verifica-se que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

A controvérsia central da demanda reside na existência ou não de responsabilidade contratual da ré pelos danos materiais decorrentes do furto das mercadorias da autora durante o evento.

A autora sustenta que a ré assumiu o dever de garantir a segurança do local, enquanto a ré afirma que tal responsabilidade era da própria expositora, conforme cláusula contratual expressa.

A matéria controvertida é, portanto, eminentemente de direito, consistindo na interpretação da cláusula contratual que trata da responsabilidade pela segurança dos bens expostos e na análise de eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Os fatos relevantes já estão suficientemente delimitados nos autos, com a juntada de documentos como o contrato, o manual do expositor, a nota fiscal e o boletim de ocorrência.

Dessa forma, entendo que a produção de prova testemunhal é desnecessária, pois a controvérsia pode ser dirimida com base nos documentos já acostados aos autos e na interpretação jurídica das cláusulas contratuais.

A dilação probatória pretendida pelas partes (IDs 237101407 e 237730407) não se mostra útil ou necessária para o deslinde da causa, razão pela qual deve ser indeferida.

Ante o exposto, SANEIO o feito e INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal.

Intimem-se as partes.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/06/2025 07:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:23

Recebidos os autos
12/06/2025 15:23

Outras decisões
02/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:58

Recebidos os autos
15/05/2025 12:58

Outras decisões
14/05/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756311-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA REU: ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a apresentar Réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 15:59:16.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
07/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 04:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:03

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756311-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA REU: ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/01/2025 16:01

Recebidos os autos
07/01/2025 16:01

Outras decisões
26/12/2024 13:06

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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